Ministério Público denuncia Francisco José Jr. por desvio de recursos públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) denúncia Francisco José Lima Silveira Júnior (PSD), atualmente prefeito de Mossoró, sob acusação de desvio de recursos da chamada “verba de manutenção de gabinete”, quando ele exercia o mandato de vereador na Câmara de Mossoró. O documento aponta que ele está incurso 23 vezes no artigo 312 (peculato), combinado com o artigo 69 (concurso material, quando as penas são somadas). Ambos artigos são do Código Penal.
Segundo a denúncia do Ministério Público, entre janeiro de 2005 e julho de 2007, Francisco José Júnior desviou, em proveito próprio, dinheiro liberado mensalmente aos vereadores da Câmara de Mossoró a título de “verba de gabinete”, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas do funcionamento de gabinete parlamentar.
O montante desviado foi de R$ 75.924,67 que, atualizado monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$ 155.100,15. De acordo com o documento entregue ao TJRN, o dinheiro era repassado ao gabinete do então vereador Francisco José Júnior por meio de cheques nominais a um familiar que ocupava o cargo de chefe de gabinete, e era o indicado para retirar os cheques mensais relativos a verba de gabinete entre os exercícios de 2005 e 2007.
Os cheques em questão eram liberados para o gabinete de Francisco José Júnior e foram sacados na “boca do caixa” pelo chefe de gabinete e, nas operações bancárias seguintes, desviados para ele para as contasde Francisco José Jr., onde se misturavam aos salários e demais créditos, dentre outros recursos do denunciado. O nome do então chefe de gabinete não foi divulgado pelo Ministério Público.
Ainda dentro da operação bancária, os cheques eram liquidados no caixa e, em seguida, na mesma sessão de atendimento, o chefe de gabinete realizava o depósito na conta-corrente do denunciado, Francisco José Júnior. Além disso, alguns dos cheques eram depositados diretamente na conta pessoal de Francisco José Júnior.
Já dentro da conta de Francisco José Júnior, os valores passavam a cobrir os gastos pessoais dele, ainda conforme o Ministério Público. Nessa aspecto, o MP observa que a verba de gabinete serviu como complemento financeiro aos vencimentos do cargo de vereador.
A denúncia aponta ainda que houve meses em que as verbas de gabinete foram recebidas em duplicidade. Com a denúncia oferecida, Francisco José Jr. terá prazo de 15 dias para apresentar resposta à Justiça, a partir do momento que for notificado pelo Judiciário.