Michel Temer é condenado pelo TRE e fica inelegível por oito anos

O vice-presidente, Michel Temer (PMDB), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite e está inelegível pelos próximos oito anos. De acordo com matéria publicada pelo jornal Estado de São Paulo, a decisão, porém, não afeta o atual mandato, o que não impediria Temer de assumir a presidência em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A condenação, expedida na terça-feira, 03 de maio, pode ser enquadrada na Lei Ficha Limpa. Michel Temer foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite dado pela legislação eleitoral na campanha de 2014. O vice-presidente doou R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB no Rio Grande do Sul: o deputado Alceu Moreira e Darcísio Perondi.

No ano 2013, Michel Temer declarou ter rendimentos de mais de R$ 839 mil. Entretanto, como a lei eleitoral determina teto de doações eleitorais de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior, o vice-presidente não poderia doar mais de R$ 83 mil. O valor doado por Temer equivale 11,9% do rendimento declarado.

Questionada pela equipe do jornal Estado de São Paulo, a assessoria de Michel Temer informou que o vice-presidente pretende pagar a multa com recursos próprios, o que o impediria de ser condenado na Lei da Ficha Limpa. Contudo, juristas afirmam que o pagamento da multa não livra políticos de ficarem inelegíveis por oito anos.

A defesa de Michel Temer poderá recorrer a instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Caso a decisão de condenação não seja revertida, a informação sobre a condenação do vice-presidente será encaminhada a juízes e procuradores eleitorais para possíveis impugnações nas eleições pelos próximo oito anos, incluindo a possibilidade de novas eleições presidenciais em 2016 e a campanha de 2018.