Menos PSI, menos indústria, menos Brasil

Uma notícia do final da tarde da última sexta atingiu de cheio a já combalida indústria brasileira. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma normativa que reduz em 30,5 bilhões de reais o orçamento previsto para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Com isso, o limite para operações cai de 50 bilhões para 19,5 bilhões de reais, mantidas as taxas de juros.
O setor mais atingido é o de bens de capitais, que passou de 14,7 bilhões para 4 bilhões de reais. Mas não escapou ninguém. A linha Procaminhoneiro, por exemplo, teve limite reduzido de 1,4 bilhão para 151 milhões de reais. A nova resolução mantém o prazo para contratação até 31 de dezembro, mas as operações só poderão ser protocoladas até o final de outubro. Há, ainda, um indicativo de que os empréstimos concedidos pelo BNDES voltarão a ter taxas flutuantes, como ocorria antes do PSI.

Mesmo não fazendo parte do cotidiano do noticiário econômico, pois não envolve diretamente as pessoas físicas, o PSI é um programa importante. Criado em 2009 para enfrentar a grande crise do ano anterior, se destina ao fomento da produção, aquisição e exportação de bens de capital e à inovação tecnológica. Dá estímulos aos financiamentos concedidos pelo BNDES e Finep, com subvenção econômica da União aos setores para equalizar taxas de juros pré-fixadas. Durante todos esses anos, foi uma política decisiva na sustentação da indústria de máquinas, equipamentos, ônibus, caminhões, implementos agrícolas e afins.

O corte faz parte do pacote de ajuste fiscal que vem sendo implementado pelo governo federal. Era compreensível que houvesse uma revisão da taxa de juros do programa. Também era razoável prever a diminuição do seu alcance. Mas o anúncio mostra um brutal esvaziamento desse mecanismo relevante para a indústria nacional, que já está em dificuldades. Afirmo sem medo de errar, pela experiência de relacionamento com o mercado, que o PSI é responsável por manter muitos setores de pé desde o turbilhão de 2008 até hoje. Agora, no auge de uma nova crise, notadamente interna, seu papel aumentaria de importância.

Em meus espaços, tenho apontado exaustivamente dois vértices do programa de ajuste: em primeiríssimo lugar, reconheço que ele é necessário – e que o trabalho do ministro Joaquim Levy, da Fazenda, precisa ser blindado; mas, em segundo, defendo uma dosagem equilibrada do remédio para o enfrentamento da conjuntura. Em um ambiente de recessão, a falta de financiamento pode ser a falta do último oxigênio de sobrevivência para muitas empresas. E a indústria nacional, que sofre desde casa com o Custo Brasil , pode ter sua pá de cal com esse enxugamento do PSI. A dinâmica do ajuste, portanto, não deve ficar apenas na produção e no mercado, mas alcançar os gastos do próprio governo, que permanecem praticamente inalterados em seus exorbitantes patamares.

Nossa balança comercial já é bastante centrada em commodities agrícolas e minerais, sendo que elaborados e semielaborados são figurantes. É o retrato mais evidente de um processo, tão silencioso quanto grave, de sucateamento do nosso parque industrial. A indústria perde cada vez mais a participação no PIB brasileiro. Isso contraria a fórmula dos ciclos econômicos vigorosos, sempre centrados em nações com indústria forte.

O Brasil, infelizmente, tem optado por um caminho equivocado. Além de não ter, há anos, um plano industrial consistente, o país navega de maneira amadora e com ouvidos moucos para os reclames do setor. O enxugamento exagerado do PSI é um adicional perigoso ao já preocupante quadro em que nos encontramos. Defender a indústria é defender emprego, renda, desenvolvimento, progresso. É defender o Brasil. A decisão sobre o PSI precisa ser revista.

Germano Rigotto
Ex-governador do Rio Grande do Sul