Medida provisória destina R$ 15 milhões para entidades da ONU que acolhem refugiados venezuelanos

Foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial a Medida Provisória 860/18, que autoriza o Orçamento da União a doar até R$ 15 milhões para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e para a Organização Internacional para as Migrações (OIM). As duas entidades integram a Organização das Nações Unidas (ONU) e possuem escritórios no País.

Os recursos vão apoiar as ações que a Acnur e a OIM vêm desenvolvendo no Brasil para interiorização dos refugiados venezuelanos que, desde o ano passado, têm entrado em território nacional, a fim de fugir da crise política, econômica e social da nação vizinha.

Segundo a Polícia Federal, mais de 158 mil venezuelanos cruzaram a fronteira rumo a Pacaraima (RR), cidade situada entre os dois países, do início do ano até o dia 19 de novembro.

Tramitação
A MP 860/18 será analisada em uma comissão mista, criada especialmente para esse fim. O parecer aprovado será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.