A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi tema de pronunciamento da vereadora Marleide Cunha (PT), na sessão desta terça-feira (22) da Câmara Municipal de Mossoró. Ela ressaltou a importância LOA, cujo projeto (de autoria do Executivo) tramita na Casa, e alertou para pontos que, segundo a vereadora, chamam atenção.
Marleide Cunha advertiu que inexiste no projeto da LOA ação ou programa para os direitos dos animais. Destacou a importância de haver, especificamente, ações voltadas para a proteção animal, o que também é relacionado à saúde pública.
“Essa inexistência dificulta alocação de recursos, por meio de emendas parlamentares para, por exemplo, apoio aos protetores independentes de animais. É necessário que Mossoró tenha Plano de Defesa Animal”, defendeu.
A parlamentar também chamou atenção para a redução em mais de R$ 3 milhões para manutenção de estágios. Segundo ela, a LOA de 2024 previu R$ 7,3 milhões, mas, para 2025, estão previstos R$ 4 milhões. “Assim, como ficarão os auxiliares de sala de aula para crianças com autismo e deficiência?”, indagou.
Marleide acrescentou que o projeto da LOA não aponta reajuste salarial para professores e outros profissionais da educação, o que, na avaliação dela, é preocupante não haver margem de sobra sobre vencimentos e vantagens fixas do servidor.
Por fim, ela manifestou preocupação com queda de R$ 4 milhões vencimentos e vantagens fixas previstas para guardas municipais e agentes de trânsito e redução de também nos vencimentos e vantagens fixas dos servidores da Assistência Social.
