A pesquisa Munic 2024, divulgada nesta quinta-feira 31 pelo IBGE, revelou que 111 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, o equivalente a 66%, não possuem estrutura organizacional para a gestão da política de promoção da igualdade racial.
Em âmbito nacional, 76% das cidades apresentam a mesma situação. O levantamento coletou informações de mais de 5 mil municípios, resultado de convênio com o Ministério da Igualdade Racial.
No RN, 43 municípios têm apenas setor subordinado a outra secretaria, e em Açu e Lagoa D’anta o setor está ligado diretamente à chefia do Executivo. Apenas 10 municípios possuem secretaria municipal dedicada, sendo que todas trabalham a temática junto a outras políticas setoriais, e seis delas vinculadas à assistência social.
As cidades com secretaria própria são Apodi, Baraúna, Caicó, Ceará-Mirim, Guamaré, Jandaíra, Jucurutu, Lucrécia, Natal e São João do Sabugi.
A análise do perfil dos gestores das secretarias mostra predominância feminina, exceto em São João do Sabugi. Cinco gestores são brancos, quatro pardos e apenas Natal tem secretária preta de comunidade tradicional de matriz africana.
Apenas Jandaíra possui funcionário efetivo na secretaria. Nenhum dos 10 municípios possui Grupo de Trabalho Intersetorial e apenas 10 têm Conselho Municipal de Igualdade Racial ativo. Apenas em Açu há comitês ou comissões sobre o tema.
A Munic 2024 identificou ainda que a temática da igualdade racial está ausente da legislação de 130 municípios potiguares, presente em lei orgânica em apenas 21 cidades, e somente Messias Targino possui plano municipal regulamentado. Em 98 municípios, não há nenhuma política ou programa relacionado entre 19 áreas pesquisadas.
Quanto a recursos, apenas Açu e Ipanguaçu possuem Fundo Municipal de Igualdade Racial, e somente Angicos, Natal e Parnamirim tiveram previsão orçamentária para a temática em 2023.
A pesquisa aponta escassez de equipamentos: Centros de Referência ou estruturas similares existem em apenas seis municípios: Monte Alegre, Ouro Branco, Passa e Fica, São Miguel do Gostoso, Sítio Novo e Upanema. Órgão para registro de denúncias de violação de direitos étnico-raciais está presente em 53 cidades, menos de um terço do total.
O RN e o Paraná são os únicos estados com Fundo de Igualdade Racial, com gestão exercida pelo Conselho Estadual da Igualdade Racial no caso potiguar. O plano estadual de igualdade racial estava em elaboração e a presença de comitê de acompanhamento foi registrada apenas no RN, no Rio de Janeiro, em São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Em educação, o RN apresentou comitês para relações étnico-raciais, assim como Maranhão e Santa Catarina, e em saúde, em oito estados, incluindo o RN.
O governo estadual informou que atua na proteção de vítimas de racismo religioso, no enfrentamento à discriminação racial no setor privado e na promoção de direitos de jovens negros. Também há legislação para reserva de vagas em concursos públicos para população negra, indígena e cigana, e no ensino superior, para população negra e cigana.
