Liminar de Kassio leva políticos barrados pela Ficha Limpa ao TSE

Jornal GGN – O esvaziamento da Lei da Ficha Limpa por parte do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou uma corrida de candidatos a prefeito e vereadores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com liminares para assumirem seus mandatos.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, pelo menos cinco candidatos acionaram o TSE para serem diplomados a assumirem os cargos em janeiro de 2021. Isso ocorre uma vez que Nunes Marques concedeu uma liminar que reduz o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente.

O entendimento de Nunes Marques vale apenas para políticos que ainda estão com processo de registro de candidatura, neste ano, pendente de julgamento no TSE e no próprio Supremo. A indefinição pode levar presidentes de Câmaras Municipais a assumir o cargo no lugar de prefeitos eleitos pelo voto popular.

Até agora, quatro prefeitos e um vereador recorreram ao TSE para garantir a diplomação. Todos esses pedidos aguardam uma decisão do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.