A Câmara Municipal de Mossoró aprovou instituição de Sistema de Deliberação Remota (SDR), em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (15), no plenário. O mecanismo, previsto na nova Resolução 08/2020, regulamenta sessões virtuais na pandemia do coronavírus (covid-19).
A resolução foi aprovada pelos 14 vereadores presentes: Alex Moacir, Didi de Arnor, Emílio Ferreira, Francisco Carlos, Genilson Alves, João Gentil, Manoel Bezerra, Izabel Montenegro, Ozaniel Mesquita, Petras Vinícius, Raério Emídio, Ricardo de Dodoca, Rondinelli Carlos e Zé Peixeiro.
Ausentes foram os vereadores Gilberto Diógenes, Sandra Rosado, Maria das Malhas, Flávio Tácito, Tony Cabelos e Aline Couto. Houve justificativa. E a presença do vereador Alex do Frango não foi contabilizada, porque foi registrada após o prazo regimental, segundo a Secretaria Legislativa.
Sessão virtual
Encaminhada hoje para publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), a Resolução 08/2020 corrige omissão no Regimento Interno quanto ao SDR, concebido como medida excepcional para viabilizar o funcionamento do plenário no atual estado de calamidade pública.
“As sessões extraordinárias realizadas pelo SDR deverão ser convocadas com antecedência mínima de 24 horas e deverão apreciar projetos relacionados ao estado de calamidade pública e matérias de caráter orçamentário e de prazos constitucionais”, estabelece a norma.
A presidente Izabel Montenegro informa que a resolução traz orientações básicas para a realização das sessões remotas. “Com isso, a Câmara assegurará apreciação de matérias importantes no estado de calamidade pública”, diz. Ainda não há previsão da primeira sessão com SDR.
Precauções
Apesar de presencial, a sessão extraordinária de hoje considerou recomendações sanitárias na prevenção ao covid-19. A reunião durou cerca de meia de hora, o acesso à Câmara e ao plenário foi restrito, vereadores e servidores usaram máscaras, álcool gel, entre outros procedimentos. As sessões ordinárias estão suspensas até o dia 30.
Por Regy Carte/ Assecom
