O Congresso aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 – proposta que estabelece as regras para elaboração do Orçamento do próximo ano.
Cabe à LDO definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.
Com a aprovação pelo Congresso, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser sancionado.
Um dos destaques do texto aprovado é a possibilidade de o governo federal suspender o pagamento de emendas PIX caso as regras para a liberação não sejam cumpridas.
Entre as exigências para a liberação está a apresentação de um plano de trabalho.
A LDO 2025 também prevê que a meta para as contas públicas do governo é de um déficit ou superávit zero – ou seja, deverá haver um equilíbrio entre os gastos e a arrecadação.
💰 Há, porém, uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões.
💰 Ou seja: se o governo terminar o ano com um saldo negativo até esse valor, pode considerar que fez o dever de casa.
Relator do texto, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) chegou a indicar anteriormente que incluiria uma emenda para obrigar o governo a conter os gastos, ao longo do ano, para mirar sempre o “centro da meta” – e não essa margem de tolerância. Mas recuou na véspera da votação.
Se tivesse sido aprovada, essa cláusula apertaria as regras para o governo.
Entre janeiro e outubro, o governo teria que conter os gastos como se não houvesse margem de tolerância alguma – ou seja, buscando sempre o déficit zero.
Apenas no último bimestre (novembro e dezembro), a equipe econômica poderia admitir uma chance de déficit para fechar as contas.
💸 Ao longo de 2024, o governo passou a trabalhar com o cenário de um “déficit dentro da tolerância” há vários meses.
LDO 2025: Congresso aprova texto e permite ao governo suspender emendas PIX que descumprir regras
Projeto traz diretrizes para o orçamento de 2025; sugestão para que governo fosse obrigado a mirar ‘centro da meta’ não foi incluída na versão final. Texto vai à sanção de Lula.
Por Marcela Cunha, g1 — Brasília
18/12/2024 13h09 Atualizado há um minuto
Congresso — Foto: Reprodução/TV Globo
Congresso — Foto: Reprodução/TV Globo
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 – proposta que estabelece as regras para elaboração do Orçamento do próximo ano.
Cabe à LDO definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.
Orçamento, cortes e reforma: as pendências do Congresso
Com a aprovação pelo Congresso, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser sancionado.
Um dos destaques do texto aprovado é a possibilidade de o governo federal suspender o pagamento de emendas PIX caso as regras para a liberação não sejam cumpridas.
Entre as exigências para a liberação está a apresentação de um plano de trabalho. (entenda mais abaixo).
A LDO 2025 também prevê que a meta para as contas públicas do governo é de um déficit ou superávit zero – ou seja, deverá haver um equilíbrio entre os gastos e a arrecadação.
💰 Há, porém, uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões.
💰 Ou seja: se o governo terminar o ano com um saldo negativo até esse valor, pode considerar que fez o dever de casa.
Relator do texto, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) chegou a indicar anteriormente que incluiria uma emenda para obrigar o governo a conter os gastos, ao longo do ano, para mirar sempre o “centro da meta” – e não essa margem de tolerância. Mas recuou na véspera da votação.
Se tivesse sido aprovada, essa cláusula apertaria as regras para o governo.
Entre janeiro e outubro, o governo teria que conter os gastos como se não houvesse margem de tolerância alguma – ou seja, buscando sempre o déficit zero.
Apenas no último bimestre (novembro e dezembro), a equipe econômica poderia admitir uma chance de déficit para fechar as contas.
💸 Ao longo de 2024, o governo passou a trabalhar com o cenário de um “déficit dentro da tolerância” há vários meses.
💸 O resultado zero continuou a ser perseguido mas, a cada contingenciamento de verbas, os cálculos já projetavam alguns bilhões de déficit.
Se a emenda admitida inicialmente por Confúcio Moura fosse aprovada, o governo não poderia trabalhar com essa margem ao longo do ano. Ou seja: teria de congelar as despesas em um ritmo mais intenso.
Mesmo com novas altas de impostos para atingir metas, governo prevê déficit até o fim do mandato de Lula
Emendas parlamentares
O governo federal poderá suspender o pagamento de emendas PIX em situações em que as regras para a liberação não sejam cumpridas.
Entre as exigências estão a apresentação de um plano de trabalho detalhando o uso do recurso e as informações bancárias para onde encaminhará a verba.
Segundo o texto, o não cumprimento das exigências “acarretará a suspensão imediata das transferências até o momento em que estas sejam regularizadas”.
🔍 Emendas PIX ganharam esse nome porque saem direto do Congresso para o caixa de prefeituras ou governos estaduais e não estão vinculados a uma obra ou convênio específico. Outros tipos de emendas parlamentares financiam projetos específicos, por exemplo, e não vão direto para os caixas.
O texto vai de encontro com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou que os repasses deverão obedecer às regras de transparência e rastreabilidade, tanto da origem da indicação quanto do destino do recurso.
