Larissa comenta pontos questionáveis da LDO
A vereadora afirma que tanto o percentual mínimo do remanejamento orçamentário quanto da emendas impositivas para instituições são uma afronta ao Legislativo
Nesta terça-feira, 07, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Como na primeira votação, há dez dias, houve divergência quanto a dois pontos principais. Um é a mudança do percentual de destinação de emendas impositivas, que passou de 50% para 30%. Outro é o índice mínimo de 25% de remanejamento do Orçamento pelo Executivo, sem prévia autorização da Câmara.
A vereadora Larissa Rosado (União Brasil) falou que é favorável às instituições e informou que se tratam de instituições sérias, sem ligação política. “Temos uma situação na qual, anteriormente, nós podíamos colocar 50% das verbas que estavam destinadas nas emendas para as instituições. Eu quero lembrar que são instituições sérias, como a APAE, o Amantino Câmara, entidades de proteção animal, que fazem um trabalho onde o Município não chega. Eu, como vereadora, não vou me beneficiar com esses recursos”, informou.
Larissa informou ainda que criou-se a sensação de que 30% do valor orçamentário será para as instituições. “Não é isso que ocorre. Antes, nós poderíamos colocar 50% das emendas para as instituições e estão diminuindo esse percentual. Temos que lembrar que são entidades que precisam da ajuda do poder público para continuar atuando”, informou.
A exemplo do primeiro turno, no último dia 25 de maio, entidades sociais protestaram nas galerias do plenário. Defendiam emendas impositivas em 50% para saúde e 50% de livre indicação. Com a mudança desses percentuais, vereadores anunciaram que levarão o caso à Justiça.
A vereadora falou ainda sobre o percentual mínimo de 25% para remanejamento do orçamento, que é solicitado pela gestão. “O município poderá remanejar não menos de 25% do orçamento. Não criamos um teto, a Câmara Municipal está criando apenas um piso e isso é muito perigoso, porque está se colocando recursos de maneira muito aberta para o munícipio utilizar da forma que quiser. Isso desrespeita o papel da Câmara que é de acompanhar o orçamento e a aplicação dos recursos para as políticas públicas”, concluiu.