Justiça suspende nomeação e posse de candidatos eleitos para o cargo de conselheiro tutelar

A juíza da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró decidiu suspender a nomeação e posse dos candidatos eleitos ao cargo de conselheiro tutelar para o mandato 2016/2020 que realizaram transporte irregular de eleitores no dia da votação. O pedido de suspensão deriva de Ações Civis Públicas do Ministério Público.

Conforme investigação, o MP constatou que os candidatos Ítalo Mikael de Paiva Oliveira, Josiana Leão de Oliveira, eleitos, respectivamente, a conselheiro tutelar e segunda suplente da 33ª Zona, além de Isabelle Cristiny Alves de Medeiros, reeleita conselheira tutelar da 34ª Zona, realizaram o transporte irregular de eleitores no dia do pleito, conduta vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A partir do fato, a Promotoria de Justiça ajuizou ACPs com pedido liminar contra os candidatos, afirmando a existência de irregularidades praticadas nas eleições, questionando sua idoneidade moral para o exercício da função.

O MP solicitou, então, que fosse suspensa a nomeação e posse desses candidatos, bem como a ratificação da investidura do candidato subsequente ao quadro de suplentes do Conselho Tutelar. A partir da análise da petição e dos documentos, a Justiça entendeu que o pedido do MPRN era pertinente.

A Justiça deferiu parcialmente o pedido, decretando que seja suspensa a nomeação e posse dos candidatos citados, mas indeferiu o pedido liminar na parte que toca à determinação de posse provisória dos respectivos suplentes, pois não considerou razoável nomear alguém para o exercício da função sem a certeza de sua continuidade.