Justiça considera greve dos professores da Uern ilegal

O desembargador Cornélio Alves considerou ilegal o movimento grevista dos professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e decidiu pela suspensão da paralisação. Ele determinou ainda o retorno imediato dos docentes às atividades.

De acordo com liminar, expedida na manhã de ontem, o desembargador inclui a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 50 mil para a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern), em caso de descumprimento da decisão.

O pedido de concessão da liminar foi feito pela Procuradoria Geral do Estado. O Governo alegou que durante a greve, iniciada no dia 25 de maio, foram 14 reuniões entre órgãos de classes e representantes do governo. A Procuradoria mencionou ainda que o sindicato não atendeu o indicativo da manutenção dos serviços essenciais e o percentual de servidores ativos para garantir a permanência dos serviços prestados à comunidade.

O Estado alega que vem enfrentando dificuldades para implementação de vantagens salariais aos funcionários, estando atualmente acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, “razão pela qual está impossibilitado o atendimento imediato das reivindicações salariais da categoria”.

Na última sexta-feira, antes de apreciar o pedido de ilegalidade, o desembargador Cornélio Alves presidiu audiência de conciliação entre Governo e representantes sindicais na tentativa de selar um acordo entre as partes. Após este encontro, uma nova reunião foi realizada entre os envolvidos, da qual surgiu mais uma proposta: parcelar o reajuste acordado em duas vezes, a serem pagas em 2017 e 2018, e a garantia de melhorias para a Universidade, como a realização de concurso e a retomada das obras na Uern.

Entretanto, conforme a Aduern, o documento encaminhado pelo Governo do Estado que homologaria a proposta não estava de acordo com o combinado na última reunião. Por este motivo, os professores decidiram, em assembleia realizada na última terça-feira, rejeitar a proposta e aguardar pela decisão judicial.

Em sua decisão, Cornélio Alves destaca que “não se nega o direito de greve aos servidores públicos, o qual, no entanto, não é absoluto, devendo ceder a outras garantias fundamentais de magnitude social mais abrangente”. E acrescenta: “registre-se ainda que a greve já vai completar praticamente cinco meses, o que reforça, não só por isso, a ilegalidade do movimento grevista, sobretudo quando observadas as consequências dele advindas, dentre as quais a perda do semestre, revelando como excessiva a duração da greve e reclamando o retorno imediato das aulas na rede de ensino superior do Estado”.

Os professores da Uern se reunirão hoje em assembleia para avaliar a determinação do desembargador e decidir se retoma as atividades ou vai recorrer da decisão judicial.

Técnicos-administrativos retomam atividades

Os técnicos-administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) retomaram ontem às atividades. A decisão de encerrar o movimento grevista, também iniciado em maio, foi tomada em assembleia realizada na última quarta-feira, no auditório da Faculdade de Ciências da Saúde (Facs).

Com o encerramento do movimento grevista na última terça-feira, o desembargador Cornélio Alves não avaliou o pedido de ilegalidade da greve desta categoria.

A direção do Sindicato dos Técnicos-Administrativo da Uern (Sintauern) aceitou uma proposta encaminhada pelo Governo do Estado, que prevê um abono de 12,035%, sob a rubrica de auxílio-transporte, para servidores ativos. O governo também sinalizou a possibilidade, condicionada ao Limite Prudencial, de concessão do reajuste a partir de maio de 2017, a ativos e inativos.

Os técnicos também exigiam a realização de concurso público, para preenchimento de vagas motivadas por aposentadorias e falecimentos, em fevereiro de 2016, e a liberação de recursos para conclusão de obras em andamento na Uern.