Justiça conclui audiência de Zambelli e deve anunciar decisão até amanhã
Deputada licenciada tenta responder ao processo na Itália, fora do presídio
CNN Brasil
A Justiça da Itália finalizou na manhã desta quarta-feira (27) a audiência da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
A Corte da Itália se reunirá ainda nesta quarta-feira (27) e deve emitir uma decisão até quinta-feira (28), com a definição se a brasileira responderá ao processso de extradição na prisão.
Zambelli está na prisão feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma, e solicitou responder ao processo em um apartamento, cumprindo medidas cautelares.
Os advogados alegaram que o estado de saúde da parlamentar é frágil e que ela sofre perseguição política no Brasil.
Já o governo brasileiro apresentou um laudo médico que atesta que a parlamentar licenciada tem condições de ser medicada na prisão.
E que pode fazer uma viagem ao Brasil de avião caso seja extraditada para responder às condenações da Suprema Corte no país.
A audiência na manhã desta quarta-feira (27) foi realizada por um juiz italiano e participaram a defesa de Zambelli e representante do governo brasileiro, responsável pelo pedido de extradição.
Atualmente, o processo de extradição está no Ministério do Interior, equivalente ao Ministério da Justiça do Brasil.
O laudo médico encomendado pela Justiça da Itália, na visão de diplomatas brasileiros, pode ser crucial na decisão.
O documento de 19 páginas foi obtido pela CNN Brasil. Nele, a especialista italiana em medicina legal e ciências forenses Edy Febi faz uma análise do estado de saúde da brasileira.
A médica leva em consideração os estados de saúde físico e mental da deputada licenciada e conclui que Zambelli tem condições de seguir seu tratamento médico dentro da penitenciária de Rebibbia, em Roma.
“Com o regime prisional, incluindo a possibilidade de receber as terapias de que necessita dentro do estabelecimento prisional, não surgem elementos que excluam a possibilidade de a pessoa ser mantida detida”, afirma.
A especialista italiana leva em consideração um quadro de transtorno depressivo de Zambelli, mas ressalta que “desde o início de sua detenção até a avaliação pericial, nenhuma indicação de automutilação ou comportamento anticonservador foi relatada.”
“Durante a entrevista, a paciente parecia geralmente lúcida, apropriada e adequada às circunstâncias, embora com humor deprimido e distúrbios do sono. Essas condições foram tratadas especificamente e são constantemente revisadas durante visitas psiquiátricas periódicas”, atesta.
A médica também faz referência à Síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença rara que causa frouxidão nos músculos e articulações. Ela observa, no entanto, que o quadro clínico da brasileira “não parece ser, no momento, potencialmente fatal”.
O laudo também especifica que a greve de fome realizada pela parlamentar licenciada “não parece constituir obstáculo ao regime prisional, tendo em vista o comportamento consciente do paciente, a administração adequada da medicação e a hidratação adequada”.
“Por fim, concluímos que não há provas de que o estado de saúde seja incompatível com o regime prisional, incluindo suas necessidades terapêuticas demonstradas, todas as quais podem ser atendidas dentro do centro de detenção”, afirma.
A médica italiana ainda afirma não identificar complicações no estado de saúde de Zambelli que a impeçam de viajar de avião caso seja extraditada ao Brasil, mas atesta que seria recomendado que fossem adotadas medidas de saúde para evitar efeitos adversos.
Zambelli está presa desde 29 de julho. Na última audiência, foi autorizado o acesso a medicamentos na prisão feminina de Rebibbia, em Roma.
Em maio deste ano, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) junto ao hacker Walter Delgatti.