Justiça bloqueia R$ 717 mil da conta da Prefeitura para pagamento de UTI pediátrica

De acordo com decisão do juiz Pedro Cordeiro, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Wilson Rosado não poderá deixar de receber novos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O juiz determinou ainda o bloqueio de R$ 717 mil das contas da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e deu prazo de 72 horas para que a administração municipal se pronuncie sobre o caso.

Em coletiva de imprensa realizada ontem, a procuradora-geral do município, Vânia Furtado, afirmou que o município ainda não havia sido comunicado oficialmente do bloqueio das contas e que discorda da medida. Ela afirma ainda que a PMM aguarda pagamento de R$ 4 milhões por parte do Governo do Estado e da União para poder quitar a dívida de R$ 1.115.000 com o Hospital Wilson Rosado.

“O serviço prestado no Hospital Wilson Rosado é essencial e não poderia ser paralisado sem que houvesse um trâmite legal. A abertura da UTI pediátrica foi uma decisão judicial que determinava a divisão dos custos igualmente entre Município, Estado e União. Entretanto, apenas o município vem arcando com o pagamento”, declarou.

A procuradora informa ainda que o município acionou o Governo do Estado e a União judicialmente. Conforme Vânia Furtado, o Governo Federal informou que depositaria até ontem R$ 2 milhões, referentes à UTI pediátrica, na conta do município.

Segundo a gerente municipal da atenção especializada, Hallyda Moura, em média, 50% das crianças atendidas na UTI pediátrica são de outros municípios. Desta forma, cabe também ao Governo do Estado arcar com os custos da unidade. Atualmente, o pagamento pelo funcionamento da UTI está cinco meses atrasado.

Questionada sobre a ação judicial para pagamento pelo serviço da UTI pediátrica no Hospital Wilson Rosado, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que a pasta não foi notificada oficialmente. A assessoria declara ainda que a Sesap só se pronunciará quando for notificada pela Justiça.