Julgamento do STF vai, no fim, fortalecer delações

Vera Magalhães
Estadão
22 Junho 2017

O que inicialmente parecia ser uma ameaça aos acordos de delação premiada e à continuidade da Operação Lava Jato deverá terminar por fortalecer o instituto da colaboração judicial e o papel do Ministério Público Federal.

O julgamento de um agravo regimental interposto pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, questionando o fato de a delação dos executivos do grupo JBS ter sido designada diretamente ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, abriu espaço para que o STF começasse a debater, ontem, mais amplamente o instituto da delação.

A discussão se estendeu sobre a legitimidade de um juiz ou ministro homologarem monocraticamente os acordos e sobre a validade dos benefícios concedidos aos delatores da JBS.

Diante da evidência, nos primeiros votos, de que a maioria da corte estava convencida a não mexer em nenhum dos três pontos, o ministro Gilmar Mendes pediu um aparte ao voto do novato Alexandre de Moraes e desferiu um duro ataque ao Ministério Público Federal, ao qual acusou de descumprir a lei e legislar de maneira indevida não só na delação da JBS quanto em casos anteriores.