Juiz corregedor determina que presos sejam separados por modalidade de crime e não por facção criminosa

Teve início ontem, o processo de transferência de aproximadamente 200 presos provisórios custodiados em unidades prisionais de Natal, que serão separados uns dos outros, de conformidade com a modalidade de crime cometido. A decisão de separar os detentos conforme o delito cometido e não de acordo com a facção criminosa que o preso pertence, partiu do juiz corregedor de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, titular da Vara das Execuções Penais.

Em entrevista por telefone, ao jornal O Mossoroense, na tarde de ontem, Henrique Baltazar explicou que a medida adotada anteriormente pela Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), que vem separando os detentos de acordo com a facção criminosa da qual fazem parte, não pode mais acontecer, pelo menos na área de sua responsabilidade. “Os presos têm de ser separados de conformidade com o crime cometido, ou seja, a modalidade do delito e não como vinha sendo feita, que eles estavam sendo separados de acordo com determinadas facções criminosas, que atuam nos presídios”, explicou Henrique Baltazar.

As transferências envolvem apenas presos que ainda aguardam julgamento e estão sendo remanejados, detidos no Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes, também chamado de Cadeia Pública de Natal e reclusos que se encontram nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Candelária, Potengi, Ribeira, Zona Norte e Pirangi.

No entender do magistrado, a Lei das Execuções Penais tem de ser cumprida. “Se a Lei diz que o preso tem que ser separado de conformidade com o seu crime, então cabe fazer valer o que está na Lei. Problemas entre as facções criminosas não podem interferir na Lei. Cabe ao Estado prover mecanismos para que presos que se dizem de organizações criminosas diferentes, possam conviver amistosamente”, concluiu.

Em Mossoró
A reportagem do O Mossoroense entrou em contato ontem com o juiz corregedor de Mossoró, Cláudio Mendes, titular da Vara das Execuções Penais, para saber como e quando o processo de separação por modalidade de crimes deverá acontecer em unidades prisionais locais, porém o magistrado disse que está estudando como será feito o remanejamento e, por se tratar de uma assunto delicado, ele (o juiz) não ia se manifestar sobre o assunto no momento.