O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que o plenário da Casa votará nesta quarta-feira 5, como primeiro item da pauta, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto foi aprovado mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se for aprovado sem modificações, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Alcolumbre, “a decisão de pautar a proposta reflete a relevância do tema para a sociedade brasileira e o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional”. O projeto também cria um desconto no IR para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
O governo federal trabalha para que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026. A medida foi uma promessa de campanha de Lula em 2022.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a mudança, deixando de pagar ou pagando menos imposto. Atualmente, são isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036.
Haddad afirmou ainda que aproximadamente 200 mil pessoas serão impactadas pela criação de uma tributação mínima para alta renda. O governo considera a medida uma forma de promover “justiça tributária”.
O projeto prevê compensar a redução de arrecadação com a criação de uma alíquota progressiva de até 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil. A cobrança valerá apenas se o imposto total pago for inferior ao piso de tributação. Nesse caso, o contribuinte deverá complementar a diferença.
A alíquota será progressiva até R$ 1,2 milhão por ano, e fixa em 10% acima desse valor. O texto permite que contribuintes abatam valores já pagos de IR e excluam da base de cálculo rendimentos obtidos com LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
O relator manteve o dispositivo que isenta lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. A partir de 2026, rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais terão retenção de 10% na fonte. Lucros e dividendos enviados ao exterior também terão a mesma alíquota.
A proposta não altera a tabela progressiva atual, que continua variando de 7,5% a 27,5%. O texto apenas amplia o mecanismo de descontos para zerar a tributação de quem ganha até R$ 5 mil. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será progressivo — quanto maior o rendimento, menor o benefício.
Se aprovadas e sancionadas, as novas regras valerão a partir de 2026 e terão impacto na declaração do Imposto de Renda feita em 2027.
