Inscrições para processo eleitoral no COMDICA seguem até o dia 9
Foram prorrogadas até o próximo dia 09, as inscrições para o processo eleitoral dos representantes da Sociedade Civil para o biênio 2021/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró (COMDICA). A prorrogação das inscrições foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) do último dia 30 de abril.
Interessados podem realizar inscrição por meio do endereço eletrônico [email protected]. Poderão participar do processo eleitoral e concorrer a uma vaga no COMDICA, instituições da sociedade civil que desenvolva ações de atendimento a criança e ao adolescente no município de Mossoró e estiver cadastrada no Conselho, para inscrição é preciso preencher os requisitos formais elencados no EditalN°001/2021 disponível no Jornal Oficial de Mossoró http://jom.prefeiturademossoro.com.br/2021/04/22/jom-n-o-610c/, edição de N° 610C, do dia 22 de abril de 2021.
Pelo cronograma aprovado pela Comissão de Eleição do COMDICA, a análise da documentação Comissão Eleitoral será de 10 a 14 deste mês e no dia 17 será divulgado as instituições habilitadas. O dia seguinte é reservado para interposição de recurso de junto à Comissão Eleitoral. A publicação no Jornal Oficial do Municipal ocorrerá no dia 27.
A apuração será fiscalizada pelo representante do Ministério Público e o resultado da eleição será divulgado pela Comissão Eleitoral do COMDICA, logo após o encerramento dos trabalhos de apuração, bem como será publicado no Jornal Oficial do Município.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.
O COMDICA é um órgão público e paritário composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal que mantém o registro das entidades que atuam nessa área, bem como o registro dos seus projetos e programas.