O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extra do plenário virtual da Corte para discutir os pedidos das defesas de Jair Bolsonaro e Braga Netto que podem impactar o julgamento da denúncia por suposta tentativa de golpe de Estado.
Os ministros vão decidir, entre quarta-feira (19) e quinta-feira (20), sobre os seguintes recursos:
uma solicitação da defesa de Bolsonaro para que o Supremo declare os ministros Cristiano Zanin e Flavio Dino impedidos de julgar o caso;
um pedido para que a denúncia seja levada à julgamento no plenário, ou seja, pelos 11 ministros que compõem a Corte, e não pela Primeira Turma, que tem apenas cinco ministros; e
um pedido da defesa de Braga para que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seja considerado suspeito para julgar a denúncia, porque seria um dos alvos da trama golpista.
Os três pedidos já foram negados pelo presidente do STF, de quem é a competência para analisar suspeição e impedimentos de ministros. As defesas de Bolsonaro e Braga Netto, no entanto, recorreram.
O pedido de recurso foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que as solicitações são improcedentes.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os advogados não conseguiram apontar elementos comprometedores da imparcialidade de Dino e Zanin.
Denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jair Bolsonaro e outras 34 pessoas acusadas de tramar um golpe de Estado em 2022.
O julgamento da acusação contra o ex-presidente e outros sete aliados, que pertencem ao chamado “núcleo crucial” do golpe”, foi marcado para o próximo dia 25.
Neste primeiro momento, o colegiado vai decidir se a denúncia será recebida, ou seja, se há elementos mínimos para iniciar uma ação penal.
Se isso ocorrer, os acusados se transformam em réus e passam a responder a um processo. O julgamento que vai definir condenação ou absolvição só ocorre após a tramitação do procedimento.
A denúncia vai ser analisada pela Primeira Turma, como prevê o regimento do Supremo.
Foram denunciados como integrantes do núcleo crucial:
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Ao todo, 34 pessoas foram acusadas pelos crimes:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado.
