Impeachment e a Nova República: reflexões de crises anunciadas. I

Do Blog do Professor Thadeu Brandão
Atualizado em 13.05.16 1:00h

O período histórico que se convencionou denominar de “Nova República”, surgida dos escombros da Ditadura Militar e com o processo de redemocratização, notadamente com a eleição indireta de Tancredo Neves e a posse de José Sarney (1985), já pode ser considerado o mais longevo período de democracia de massas da nossa vivência como povo e nação. Já são 31 anos, muito além dos 19 do período de 1945-1964. Não podemos contar o período denominado de República Velha (1889-1930) como de democracia de massas, dado à pequena participação popular e o caráter (mesmo para uma “democracia burguesa”) restrito da participação.

Nestes 31 anos, seis presidentes passaram pelo Palácio do Planalto e chefiaram a República e o Governo: Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula e Dilma. Quatro deles eleitos diretamente e como cabeças de chapa. Dois deles sofreram processos de impeachment. Collor e Dilma entram para a história como duas figuras ímpares e primeiras em muitas coisas (presidente civil eleito pós-regime militar, primeira mulher presidenta etc.). Também únicos a sofrerem o remédio amargo dos presidencialismos: o impeachment.

Longe de perscrutar a justeza ou não do processo, tanto no caso de Collor quanto no de Dilma, aponto a necessidade de se debruças sobre as bases sociais, políticas, econômicas e culturais que permitiram tais ocorrências. Não cabe ao cientista social o gozo diletantista do jornalista, como apontou Max Weber. Debruçar sobre causalidades históricas e sociais leva-nos à necessidade de deixar de lado os brios morais e os juízos de valor.

O sociólogo Sallum Jr., em seu importante estudo sobre o impeachment de Fernando Collor (2015), aponta que certa ineficiência das políticas governamentais, pelo menos em relação aos propósitos proclamados na campanha, a recessão e o mal-estar social que provocaram, fragilizou o alicerce de legitimidade política do presidente, fertilizando o terreno para a oposição política. Além disso:

“Desde a formação de seu ministério, Collor agiu como se sua escolha pela maioria do eleitorado concedesse a ele o poder exclusivo sobre o Executivo conquistado e proeminência sobre os demais poderes, despreocupando-se em construir maioria orgânica, baseada em coalizão partidária, para aprovar no Parlamento as matérias legais de interesse do governo. Contentou-se em obter maiorias ad hoc, projeto a projeto, votação a votação. (…) ao invés de arrebanhar forças partidárias para compor maioria parlamentar concedendo a elas, em contrapartida, participação nos recursos do Executivo, o presidente Collor optou por mantê-los sob seu controle direto, ou de seus auxiliares, reforçando sua posição mediante campanha contínua de marketing político que destacava sua personalidade, acentuava suas qualidades messiânicas e confrontava adversários” (SALLUM JR., 2015, p. 394).

Sallum argumenta que esta forma de governar, que denotava certa “encarnação da utopia presidencial plebiscitária”, só foi bem-sucedida enquanto Collor teve legitimidade em alto grau por combater um inimigo interno, “a hiperinflação, que ameaçava a sobrevivência material da grande maioria dos brasileiros”. Dado o custo político dos projetos apresentados e a falta latente de compromisso do governo com os partidos de centro e, mesmo, com os conservadores, o Congresso simplesmente “tirou de sua agenda os projetos governamentais”.

“(…) o governo mantinha um acentuado voluntarismo que se expressava na aguda desproporção entre o projeto reformista e possibilidades políticas de sua realização. Suas propostas liberalizantes não se sustentavam em uma avaliação realista sobre as possibilidades de encontrarem assentimento entre as forças de direita e de centro, quer dizer, em uma avaliação que levasse o Executivo a reduzir, por concessões aos partidos e parlamentares, o alto custo político-eleitoral das reformas que propunha. A orientação do Executivo sinalizava claramente a desconsideração pelos interesses políticos sediados no Congresso e, por esta via, a incapacidade do presidente liderar a maioria das forças políticas em alguma direção. Os sinais mencionados de deterioração da autoridade do Executivo diante do Congresso não foram, porém, suficientes para que o presidente alterasse sua posição política” (SALLUM JR., 2015, p. 398-399).

Com o passar do tempo, a opinião pública tornara-se francamente negativa em relação ao governo, e um conjunto, ainda pequeno, de atores coletivos com presença na esfera pública, representando diferentes segmentos sociais, como trabalhadores assalariados, classe média profissional e uma reduzida fração do pequeno empresariado, tentava articular-se em favor da oposição de centro e de esquerda e contra o governo. Dentro desse escopo, Collor foi atingido por acusações de seu irmão em duas entrevistas publicadas, em maio, pela revista Veja. Pedro Collor acusou o irmão de ser o responsável e maior beneficiário das atividades suspeitas do seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias. Agora, a suspeita de corrupção não atingia apenas auxiliares que o presidente poderia afastar; atingia ele mesmo, acusado de ser o verdadeiro responsável pelo esquema de corrupção organizado por “PC Farias”.

O surgimento do Movimento pela Ética na Política (MEP) e a liderança deste e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permitiram uma articulação de forças e um protagonismo necessário para a contestação do governo. Cumpriu função-chave no processo, pela construção do quadro interpretativo que orientou e legitimou a luta da oposição contra o governo. Necessário dizer que esse quadro deu amplitude política ao combate à corrupção, associando-a a luta “pela ética na política”,

“à democracia almejada para o Brasil, um regime de governo não autoritário, com maior equilíbrio entre os poderes do Estado e promotor da expansão plena da cidadania. Esta associação entre ética e democracia não era trivial, pois rompia a vinculação popular usual entre política e corrupção. Construindo esse quadro interpretativo, disseminado pela imprensa, o MEP deu direção cultural ao movimento em favor do impeachment, cuja direção política foi assumida, desde o início, pela coalizão partidária de centro-esquerda” (SALLUM JR., 2015, p. 403-404).