Greve de policiais no Ceará termina sem anistia aos agentes envolvidos
A greve dos policiais militares do Ceará, em Fortaleza, foi encerrada na noite deste domingo (1º). Os agentes de segurança aceitaram uma proposta definida e enviada no mesmo dia por uma comissão formada por representes dos policiais e membros dos três poderes no estado. Eles retornaram aos postos de trabalho às 8h desta segunda-feira (2).
O acordo põe fim aos 13 dias de motim dos policiais no 18º Batalhão da PM, mas não os anistia do devido processo legal, ou seja, das sanções aplicadas àqueles que participaram do movimento.
Isso porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de abril de 2017, proíbe que servidores públicos que atuam na área de segurança pública façam greve.
Durante o motim, 230 policiais foram afastados por 120 dias e ficarão fora da folha salarial no período. Outros 47 foram presos, 43 por deserção (por não terem aparecido para trabalhar em operação especial de Carnaval).
Segundo o acordo firmado entre as partes, os policiais terão acesso ao apoio de instituições não ligadas ao governo, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública da União (DPU), e a garantia de um investimento de R$ 495 milhões no salário de policiais até 2022.
As proposições foram apresentadas pelo líder dos policiais amotinados, o ex-deputado federal Cabo Sabino, que tem um mandado de prisão em aberto por motim. Após a votação a favor da proposta da comissão, ele afirmou que os policiais assinaram sua “demissão”.
A greve
Desde o dia 5 de dezembro de 2019, o Ceará convive com protestos dos policiais militares, que reivindicam melhoria salarial para a categoria. O governador Camilo Santana (PT) enviou à Assembleia Legislativa do estado, uma proposta de aumento de R$ 3,2 mil para R$ 4,2 mil, com reajustes até 2022. A categoria rejeitou.
Em 13 de fevereiro, dia em que a proposta de aumento do governo foi levado à Assembleia Legislativa, os policiais organizaram uma grande manifestação na frente da Casa, fechando a avenida Desembargador Moreira.
Diante da resistência, Santana enviou uma nova proposta de aumento de 29% elevando o salário da categoria para R$ 4,5 mil até 2022. Porém, a categoria pediu um reajuste de 35%.
Quatro dias depois, a Justiça decidiu que os policiais militares poderiam ser presos, caso organizassem manifestações, uma vez que o motim e movimentos grevistas são proibidos para policiais, conforme a Constituição Federal. O Ministério Público do Ceará recomendou ao comando da Polícia Militar que impedisse as manifestações.
No dia 18 de fevereiro, três policiais militares foram presos por cercarem um batalhão e murcharem os pneus de diversas viaturas. Já no dia 19, batalhões da PM foram atacados e homens encapuzados ordenaram que comerciantes fechassem as portas de seus estabelecimentos.
Foi aí que a situação dramática no Ceará se agravou e ganhou repercussão nacional. O senador Cid Gomes (PDT) foi alvejado por dois tiros de arma de fogo ao tentar furar um bloqueio de policiais militares usando uma retroescavadeira, na cidade de Sobral.
Para conter a onda de protestos em diversos municípios, Jair Bolsonaro autorizou a ida das Forças Armadas ao estado por meio Garantia da Lei e da Ordem (GLO) de 21 a 28 de fevereiro.
O governado Camilo Santana (PT) fez um pedido de extensão das tropas no Ceará, mas na quinta-feira (27), véspera do vencimento, mas Bolsonaro, que não condenou publicamente o motim dos policiais, afirmou durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, que a GLO “não é eterna”, e que o governador deve “resolver esse problema”.
Com a possibilidade de tensionamento da situação com a saída das tropas federais do Ceará, governadores de ao menos quatro estados se organizaram para enviar forças de segurança ao Ceará caso Jair Bolsonaro não renovasse a GLO.
De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, o governador Flávio Dino (PCdoB-MA), do Maranhão, os governadores do Rio de Janeiro, da Bahia, do Piauí e ele próprio acertaram o envio de tropas ao estado.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública estadual, o Ceará registrou 198 homicídios no período de 19 a 25 de fevereiro. No dia 24 de fevereiro, o ministro da Justiça, Sergio Moro, visitou Fortaleza para acompanhar a operação de GLO, mas mesmo após uma série de mortes, o ministro afirmou que situação estava “sob controle”.
Brasil de Fato