Governo Temer anuncia mudanças na concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O governo do presidente interino Michel Temer anunciou um pacote de revisões na Previdência Social para os casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Em todo o país, serão feitas perícias para verificar se os trabalhadores afastados continuam incapazes de trabalhar.

O texto da Medida Provisória (MP) também prevê uma gratificação por dois anos para os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que realizarem perícias de beneficiários que recebem o auxílio-doença ou aposentadorias por invalidez há mais de dois anos. O bônus aos peritos será de R$ 60 por perícia.

A Medida Provisória fixará o prazo máximo de 120 dias para o pagamento de auxílio-doença nos casos em que o benefício for concedido pela Justiça e que não for determinada uma data de fim do recebimento. Assim, caso o beneficiários não dê entrada no processo para a continuidade do auxílio, o pagamento será automaticamente cortado.

Também será revogada a regra que permite que o segurado que volta a contribuir com o INSS receba um novo auxílio-doença dentro de quatro meses.

Com a realização de mais 100 mil perícias por mês, o objetivo do Governo é reduzir gastos de até 30% com a Previdência Social. Segundo informou a equipe econômica do governo, o Brasil tem hoje cerca de 3 milhões de pessoas recebendo aposentadorias por invalidez há mais de dois anos sem revisão, o que geram gasto de R$ 3,6 bilhões por mês à Previdência.

Ainda segundo a equipe econômica, o pagamento de auxílios-doença custa R$ 1 bilhão por mês à União, sendo que, atualmente, uma média de 840 mil benefícios foram concedidos há mais de dois anos, grande parte através de decisões judiciais, necessitando de avaliação.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) também será revisto

Os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também será revisto, devendo os beneficiários passarem por perícia. O BPC, no valor de um salário mínimo, é destinado a pessoas com mais de 65 anos, mas que não contribuíram para a Previdência Social, como no caso de agricultores.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, informou que, apesar de a legislação determinar que os benefícios do BPC sejam revistos a cada dois anos, esta análise não é feita desde o ano de 2008.

Além do recadastramento, os idosos que recebem o BPC também terão de se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.