Governo do RN revoga decreto que autorizava retorno das aulas presenciais

Decisão atende à reclamação constitucional apresentada pelo SINTE/RN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial, o decreto N° 30.544 revogando o decreto N° 30.536 sobre a retomada das aulas presenciais nas redes pública e privada da Educação Básica. Com a decisão, fica suspensa a medida governamental que autorizava o retorno presencial de modo híbrido, gradual e facultativo.

A revogação do decreto ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, atendendo ao pedido do Ministério Público, decidiu que o Governo do RN deveria autorizar o retorno das atividades escolares presenciais.

A liminar foi cassada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após medida judicial (reclamação constitucional), apresentada à suprema Corte pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN).

Decreto Nº 30.544 revoga o decreto estadual Nº 30.536 sobre o retorno das aulas presenciais no RN.