O Governo do Rio Grande do Norte comunicou, em nota, que vai dar entrada ainda nesta quarta-feira, 27, com recurso de Embargos de Declaração sobre a Decisão do Tribunal de Contas da União favorável à transferência de auxílio do Governo Federal ao Estado. O aporte de R$ 600 milhões foi pedido para regularizar a folha de pagamento do RN, que conta com milhares de servidores que ainda não receberam os salários de novembro e dezembro e nem o 13º.
“O Governo do Estado solicita ao Ministério da Fazenda que aguarde o julgamento do Recurso, o que deverá ocorrer após o recesso anual do TCU, que termina em 16 de janeiro, para qualquer decisão final sobre a edição da Medida Provisória”, declarou o Governo do RN.
O repasse de ajuda financeira ao RN foi suspenso após recomendação do Ministério Público de Contas, apontando o aporte como inconstitucional.
O Governo do RN promete concluir a folha de novembro na próxima sexta-feira, 29. Já o 13º salário só deverá ser pago no dia 10 de janeiro e os salários do mês de dezembro, conforme anunciado pelo estado, devem ser pagos 30 de janeiro de 2018.
Devido aos atrasos salariais, os servidores da Saúde e os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) deflagraram greve no dia 10 de novembro. Além deles, os policiais militares, policiais civis e bombeiros reduziram os atendimentos em razão da falta de condições de trabalho e falta de pagamento, gerando uma onda de violência em todo o RN.
