Governo do Estado renova calamidade pública no sistema prisional por mais 180 dias

O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 15 de setembro, a renovação do decreto de calamidade pública do sistema prisional potiguar por mais 180 dias. O decreto foi publicado em março do ano passado e já foi renovado três vezes.

No documento, assinado pelo governador Robinson Faria, o Governo informa que a renovação do decreto visa legitimar medidas emergenciais para o restabelecimento do normal funcionamento do sistema penitenciário potiguar, que entrou em calamidade após uma série de rebeliões por todo o Estado em 2015.

A onda de rebeliões em 2015 gerou prejuízo de mais de R$ 7 milhões ao Governo do Estado para restaurar 14 presídios depredados durante os motins. Porém, passado um ano e meio, as unidades voltaram a ser destruídas e muitas já não possuem grades nas celas e os detentos circulam livremente pelos pavilhões.

O sistema penitenciário potiguar possui 33 unidades prisionais, somando 3,5 mil vagas para detentos. No entanto, hoje o Estado conta uma população carcerária de, em média, 8 mil presos, resultando em superlotação e maior dificuldade de controlar rebeliões e fugas.

Somente este ano, 341 detentos fugiram do sistema penitenciário potiguar e outros 20 morreram assassinados ou em circunstâncias suspeitas dentro das unidades prisionais do Estado.

Força Nacional

Na última quarta-feira, 14 de setembro, 116 militares da Força Nacional chegaram a Natal para atuar na segurança da capital e região metropolitana. De acordo com o governador, o reforço foi solicitado para que o Estado possa cumprir a meta de instalação de bloqueadores de celulares nas unidades prisionais.

A Força Nacional foi enviada para ficar no RN por 60 dias e deverá ajudar as polícias Civil e Militar no policiamento ostensivo e patrulhamento em Natal e na região metropolitana e em ações no interior do estado.

Entre o final de julho e o mês de agosto deste ano, criminosos realizaram 118 atentados em 42 cidades do Estado em retaliação à instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim. Na época, 1.200 homens da Força Nacional foram enviados ao RN e 112 pessoas suspeitas de envolvimento nos ataques foram presas.