Governo do Estado manterá Samu de Pau dos Ferros até repactuação entre municípios
Diante do aviso da não renovação do contrato para manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pela Prefeitura de Pau dos Ferros, o Governo do Estado assumiu a responsabilidade pelo serviço. O Estado irá pagar aos funcionários do Samu de forma indenizatória até que seja feita pactuação entre os municípios para manutenção dos atendimentos na região.
Em ofício enviado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), a Secretaria de Saúde (SESAU) do município de Pau dos Ferros informou que o motivo da não renovação do contrato do Samu é o descumprimento das normas da Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, no que se refere à Regionalização, devido à falta de contribuição dos demais municípios atendidos pelo Samu sediado na cidade.
No documento, a SESAU solicita à SESAP que reabra diálogo com os municípios atendidos pelo Samu da cidade para que sejam cumpridas as obrigações financeiras da pactuação. Ao todo, 37 cidades são atendidas pela Base Descentralizada do Samu em Pau dos Ferros.
No fim da tarde da sexta-feira, 07, a Sesap emitiu nota informando que o secretário da pasta, George Antunes, irá se reunir a próxima terça-feira, 11, com os representantes dos municípios beneficiados pelo Samu de Pau dos Ferros para viabilizar uma pactuação do serviço. Também deverá participar da reunião o diretor do SAMU 192 RN, Cláudio Macedo.
“Pela manutenção tripartite, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, envia recursos, o Estado, através do Samu 192 RN, cede as viaturas, os equipamentos, o treinamento e os médicos. Cabe ao município oferecer o ponto de apoio, os técnicos de enfermagem e o condutor de veículo de emergência. O serviço do Samu não pode ser suspenso. Por isso o Estado irá garantir o funcionamento do serviço até que seja feita a pactuação entre os municípios”, explica o diretor do SAMU 192 RN, Cláudio Macedo.
A Prefeitura de Pau dos Ferros também emitiu nota sobre a não renovação do contrato para o funcionamento do Samu. Confira:
Considerando a responsabilidade em relação às finanças que teve ao longo de todo o governo, o prefeito Fabrício Torquato, a três meses do final do seu mandato, não poderia agir diferente. Portanto, ao contrário do veiculado em alguns meios de comunicação e redes sociais, o ofício encaminhado ontem, 6, pela Secretaria de Saúde (SESAU) do município à Coordenação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), comunicando o encerramento e a não renovação dos contratos dos profissionais, tem a ver, meramente, com o zelo administrativo dos recursos públicos. No documento, assinado pela secretária Mona Lisa Torquato, está exposto que a decisão do Executivo foi tomada mediante o término do tempo de serviço estabelecido para a equipe, cujo prazo formal constante no Termo de Cooperação Técnica havia expirado desde 28 de fevereiro de 2015. Da mesma forma, outro fator motivador apresentado no texto foi a não repactuação do termo e a não revisão do financiamento por parte do Estado e de outros municípios da região usuários da atividade, apesar de reuniões realizadas nesse sentido. No ofício, a Sesau ainda citou que a gestão honrou com todos os compromissos assumidos, indo além dos firmados, como também já solicitou à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) a reabertura do diálogo para os ajustes anteriormente revelados. Por fim, a Prefeitura de Pau dos Ferros reafirma o interesse em continuar cuidando da saúde das pessoas e realizando parcerias que venham a favorecê-la. Todavia, não pode mais se responsabilizar sozinha por questões que onerem os cofres municipais, quando há um amparo legal de regionalização, pois este é um dever de todas as cidades beneficiadas com o atendimento oferecido.
Pau dos Ferros/RN, 7 de outubro de 2016.