Governo cria Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (20) a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil. O departamento será criado através de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.

O novo departamento é um avanço na política de segurança pública, com foco no indivíduo, voltado a pessoas em vulnerabilidade e exclusão social determinada por fatores como idade, gênero, raça, cor, etnia, orientação sexual e condições físicas.

“Estamos dando hoje um passo muito importante. Estamos dizendo não à barbárie e sim à civilização.  Eu, como governadora, e vocês, como agentes públicos, temos o dever de zelar pela Constituição e pelos direitos nela escritos”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), em Natal.

Fátima Bezerra disse ainda que o Governo do Estado não será tolerante com qualquer tipo de discriminação, violência ou manifestação de ódio. “O DPGV vai ampliar o trabalho que já é feito pelos núcleos de feminicídio, de combate à violência contra policiais, de pessoas desaparecidas. Com ampla articulação intersetorial dentro do governo, vamos também coibir que o próprio Estado pratique violência. E, ainda, vamos criar mais delegacias para proteger e cuidar das pessoas fazendo o Estado cumprir o seu papel”, destacou.

A criação do DPGV coloca o Rio Grande do Norte ao lado de outros quatro Estados que também criaram departamentos em defesa das pessoas em vulnerabilidade: Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará e Ceará. O novo setor também vai fortalecer as políticas públicas de proteção referentes ao acolhimento, à resolutividade e à geração de dados sobre a violência.

A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, disse que o DPGV vai permitir fazer o trabalho policial com mais cidadania e promover a pacificação social. “Cada vez mais vamos combater o crime com firmeza, mas também com cidadania e sensibilidade”, afirmou. A delegada Paoula Maués, que vai coordenar o DPGV, lembrou que o novo departamento surge da necessidade de tratar segmentos da população em situação de vulnerabilidade no contexto da violência e que este trabalho será feito de forma integrada com outros órgãos do Governo e da sociedade, inclusive com as universidades.

Titular da Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, do Idoso e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda disse que o DPVG “representa grande avanço com foco no indivíduo. A violência é uma realidade na vida de muitas pessoas, seja ela movida pelo ódio ou pela intolerância”.

Morador de rua por 27 anos, hoje coordenador do Movimento em Defesa da População de Rua, Vanilson Torres afirmou que o DPGV é “muito importante por haver muita gente sofrendo violência nas ruas, inclusive muitas mulheres. Somos vistos como descartados urbanos. Em nome dos movimentos de população de rua no estado e nacional, defendemos políticas públicas estruturantes como esta para que seja exercido o direito de existir”.

 

Como vai funcionar:

Caberá ao DPGV:

– Oferecer atendimento humanizado e qualificado 24h;

– Integrar as políticas públicas voltadas aos grupos em situação de vulnerabilidade;

– Padronizar os procedimentos policiais; estabelecer fluxos de atendimento, oferecendo celeridade e segurança jurídica;

– Produzir dados estatísticos precisos e confiáveis; contribuir para a efetivação dos direitos humanos.

Atuação das especializadas:

– No Atendimento à Mulher – DEAM;

– Na Proteção da Criança e Adolescente – DPCA;

– No Atendimento à Pessoa Idosa – DEPI;

– No Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação – DCRID;

– Na Proteção de Pessoas com Deficiência – DEPPD;

– Pronto Atendimento a Grupo em Situação de Vulnerabilidade – DPPA (as três últimas serão criadas junto com o DPGV).