Governistas aprovam antecipação de royalties às pressas

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou autorização para a Prefeitura antecipar dinheiro de royalties pela produção de petróleo dos próximos anos, ontem à tarde, em regime de urgência, por 13 votos a 5. A aprovação do projeto do Executivo (nº 1.173/2015) foi cercada de polêmica e de pronunciamentos acalorados.

A sessão plenária ocorria normalmente até que, no final da manhã, vereadores governistas comunicaram aos de oposição que o projeto seria votado ontem, e não na próxima semana, como estava acordado entre as duas bancadas.

Foi o suficiente para gerar revolta generalizada na bancada oposicionista, que reivindicava o cumprimento do compromisso da votação após audiência pública, segunda-feira (16), para aprofundar o debate sobre a matéria.

“O líder do governo, vereador Soldado Jadson (SD), garantiu que não colocaria o projeto em votação antes de discuti-lo em audiência pública. Mas, houve quebra de compromisso”, afirmou o vereador Genivan Vale (PR), que atribui ao Palácio da Resistência a ordem para que a aprovação ocorresse ontem. “Mais uma vez, a Câmara se curva à Prefeitura”, lastimou.

O vereador considerou a atitude descortês e desrespeitosa com o Ministério Público, com quem a bancada governista também se comprometeu em votar o projeto após o debate público de segunda-feira. O compromisso, segundo ele, foi firmado pelo vereador Soldado Jadson com o promotor Fábio Weimar Thé, da Promotoria do Patrimônio Público.

JUSTIFICATIVA
Soldado Jadson, um dos poucos governistas a se pronunciar na votação, destacou a importância do projeto para socorrer financeiramente a Prefeitura de Mossoró. “A quem interessa que não cheguem recursos a Mossoró para resolver problemas que atingem a população?”, indagou.

O vereador citou empréstimos de outras gestões municipais com essa finalidade, como no governo Fafá Rosado, no valor de R$ 39 milhões, e exemplificou que outras prefeituras estão fazendo financiamentos, dando royalties de petróleo como garantia, para amenizar a crise financeira.

Ademais, segundo Jadson, o projeto é embasado na Resolução 43/2001, do Senado Federal, atualizada pela Resolução nº 2/2015, e que caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a calcular o valor da transação.

CRÍTICAS
Os argumentos não convenceram os vereadores de oposição. O vereador Vingt-un Rosado Neto (PSB) considerou a votação uma “surpresa desagradável” e lamentou que, pela primeira vez na história, a Câmara Municipal aprova autorização de empréstimo à Prefeitura sem revelação do montante, tempo para ser quitado, em que vai ser aplicado e sem debate com a sociedade. “É um projeto nebuloso, votado na surdina”, criticou.

O vereador Lahyre Rosado Neto (PSB) complementou que a matéria foi votada de forma sorrateira, e que o procedimento é uma mancha negra na história da Câmara Municipal. “É triste o Legislativo não se dar o valor e cumprir o compromisso de votar após a audiência pública. É triste a Câmara não cumprir seu papel e se esquivar de debater o assunto com a sociedade. E é triste também constatar que palavra não vale muita coisa para alguns vereadores desta Casa”, protestou.

Segundo ele, a votação, da forma como ocorreu, é conceder ao prefeito Francisco José Júnior (PSD) “cheque em branco sabe-se lá para quê”. E explica que a bancada de oposição não é contrária o empréstimo em si, mas é veementemente contra autorizar empréstimo sem a informação de “quanto se quer, para que se quer, e como vai pagar”.

‘Bancada traiu mossoroenses e enganou Ministério Público’

O vereador Francisco Carlos (PV) demonstrou perplexidade quando a inesperada autorização de empréstimo à Prefeitura, dando como garantia futuros royalties, foi aprovada ontem, às pressas. Ele lamentou a quebra de compromisso.

“Estamos nos sentindo enganados, ludibriados, pois passaram a perna não nos vereadores da oposição, mas, sobretudo, no cidadão mossoroense, que confiava que debateria o projeto segunda-feira, na audiência pública na Câmara”, afirma.

O vereador aponta como outra vítima do que considera enganação o Ministério Público, reforçando que a bancada do governo também acordou que só votaria após a audiência pública, proposta, aliás, pelo governismo (vereadora Izabel Montenegro/PMDB).

TRAIÇÃO
“E aí fizeram essa manobra, chamaríamos até de golpe, aprovando com subterfúgios, no submundo do processo legislativo. O governismo traiu os vereadores da oposição, traiu os mossoroense e enganou o Ministério Público”, disparou.

O vereador Tomaz Neto (PDT), que havia proposto consulta popular sobre o assunto, disse-se envergonhado com o compromisso não cumprido na Câmara, e esclareceu não ser contra a vinda de dinheiro para a Prefeitura de Mossoró.

“Quero que venha verba, mas que se explique porque deve vir, para que vem e como vem. Sou contra o empréstimo da forma como foi aprovado, votado no escuro, com quebra de palavra de público, sem necessidade”, comentou.

Jório Nogueira tentou evitar manobra e adiar votação

O presidente da Câmara, Jório Nogueira (PDS), não aprovou a manobra governista que antecipou a aprovação do empréstimo relativo aos royalties. O vereador apresentou alternativas para que a votação não ocorresse ontem, sem discussão, como realizar audiência pública hoje de manhã e votar a matéria à tarde ou amanhã, em sessão extraordinária. Porém, foi voto vencido na bancada governista.

E deixou claro sua posição. “Registro que não é o presidente que está colocando o projeto em votação hoje. A matéria não estava em pauta no começo desta sessão. Mas, entrou na ordem do dia por força de um requerimento de urgência especial. Portanto, estou impedido de retirar a proposição de pauta”, explicou. E o presidente, a quem cabe apenas o voto de desempate (minerva), não votou.

O requerimento a que ele se refere é o nº 414/15, apresentado pelo líder do governo, vereador Soldado Jadson, e os demais vereadores governistas. O documento assegurou que o projeto fosse votado ontem mesmo, sem ter que tramitar normalmente pelas comissões da Casa, que apresentaram o parecer oral, durante a votação.

A posição de Jório, que em certos momentos se mostrou incomodado e até indignado com a situação, foi reconhecida por vereadores da oposição, como Genivan Vale e Tomaz Neto. “Da bancada governista, o único que merece aplauso hoje é Jório Nogueira”, parabenizou Tomaz.

Oposição resistiu, mas foi vencida pela maioria absoluta

A bancada de oposição até tentou suspender a sessão para adiar a análise do projeto. O vereador Genivan Vale questionou a inclusão do requerimento de urgência e da matéria na pauta após prazo estabelecido no Regimento Interno (RI) da Câmara. O argumento, entretanto, não foi acatado pela mesa diretora, com base em interpretação diferente do RI.

Anteontem, Genivan Vale já havia impetrado na Justiça mandado de segurança preventivo, a fim de suspender provisoriamente a tramitação do projeto, para aprofundamento da discussão. O juiz Pedro Cordeiro se pronunciou sobre o pedido, ontem, oficiando o presidente Jório Nogueira se manifestar em 72 horas. Contudo, Sem efeito prático.

No fim, prevaleceu o desejo da esmagadora maioria governista. Todos os 13 vereadores da situação aptos a votar teclaram sim no painel do plenário. Os vereadores Flávio Tácito (DEM), de licença médica, e Izabel Montenegro (PMDB), em viagem, não estavam presentes. Todos da oposição votaram contra.

O plenário também aprovou emenda, de autoria da bancada governista, obrigando a Prefeitura a realizar audiência pública para debater a destinação dos recursos assim que o montante for conhecido. Fala-se em R$ 40 milhões. “Isso contempla a discussão com a sociedade”, argumentou Jadson. Para a oposição, a medida é inócua. “É apenas uma cortina de fumaça para confundir a opinião pública”, avaliou Francisco Carlos.

QUEM VOTOU A FAVOR*

Alex do Frango (PV)
Alex Moacir (PMDB)
Celso Lanches (PV)
Claudionor dos Santos (PMDB)
Cícera Nogueira (PSD)
Genilson Alves (PTN)
Heró Alves (PT do B)
Lucélio Guilherme (PTB)
Manoel Bezerra (DEM)
Nacízio Silva (PTN)
Ricardo de Dodoca (PTB)
Soldado Jadson (SD)
Tassyo Mardoni (PSDB)

* Vereadores Izabel Montenegro e Flávio Tácito não estavam presentes.

QUEM VOTOU CONTRA

Genivan Vale (Pros)
Francisco Carlos (PV)
Lahyre Rosado Neto (PSB)
Tomaz Neto (PDT)
Vingt-un Rosado Neto (PSB)

REGY CARTE
Da redação