Falta de repasses à Previ ocorreram devido ao “caos administrativo”, afirma procurador

Questionado sobre a acusação, por parte do Ministério da Previdência Social, de que a Prefeitura Municipal de Mossoró teria se apropriado indevidamente de R$ 20 milhões do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (Previ) Mossoró, o procurador geral do município, Tales Belém, afirma que não houve apropriação, mas um atraso nos repasses devido ao “caos administrativo”, problema que, aponta, foi resolvido.

“Em 2014, o que houve foi um atraso nos repasses nos primeiros meses da atual gestão, devido ao caos administrativo, mas foi resolvido. Em setembro de 2015, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto à 19ª Promotoria de Justiça, se comprometendo a quitar o débito com a Previ, incluindo os valores devidos de 2012 e de alguns meses de 2013, em parcelas”, explica o procurador.

O procurador afirma que os servidores municipais não foram prejudicados pelo atraso nos repasses à Previ.

Uma auditoria feita pelo Ministério da Previdência Social apurou que a PMM deixou de repassar R$ 20.197.789,71, valores descontados dos salários dos servidores, à Previ Mossoró, além de não repassar a contribuição patronal. As irregularidades ocorreram entre os anos de 2012 e 2014, durante as gestões de Fafá Rosado, de Cláudia Regina e do atual prefeito, Francisco José Júnior

O resultado da auditoria foi encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) e o a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) foi provocada a abrir, em abril deste ano, investigação criminal contra o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior.

Caso a PGJ conclua que houve apropriação indébita dos recursos da Previ, Francisco José Júnior será denunciado criminalmente ao Tribunal de Justiça e poderá também responder ação por improbidade administrativa.