Execução Penal de Mossoró realiza reunião sobre encaminhamento de egressos ao Escritório Social

Com o objetivo de sistematizar o fluxo de acesso das pessoas egressas e familiares ao Escritório Social de Mossoró, a Vara de Execução Penal daquela comarca promoveu uma reunião para apresentar o serviço e estabelecer um fluxo de comunicação e de informação entre os diversos entes envolvidos na iniciativa.

Integrante do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, o Escritório Social tem a função de realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes.

A juíza Cinthia Cibele de Medeiros, titular da Vara de Execuções Penais, ressaltou a importância dessa parceria no fluxo de encaminhamento principalmente para demandas de documentação civil, empregabilidade, profissionalização e educação.

Participaram do encontro a equipe técnica do Escritório, gestores das unidades prisionais estaduais, representante do Conselho da Comunidade, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Programa Novos Rumos e a coordenadora do Programa Fazendo Justiça no RN, Daniela Rodrigues.

“Definimos rotinas e fluxos, como é que vai proceder o encaminhamento do egresso, seja ele preso provisório ou definitivo, ao Escritório Social e como a Vara de Execução Penal vai colaborar com informações, seja fornecendo os pré egressos seis meses antes para começar a trabalhar nas documentações necessárias para que possa ser encaminhado para outros eixos de sua vida, seja de empregabilidade, de educação, etc”, explicou a magistrada, que considerou a reunião muito boa e resolutiva.

O gestor da Penitenciária Mário Negócio ressaltou que é importante essa comunicação e troca de informação, pois as pessoas presas realizam vários cursos que podem direcionar o trabalho de intermediação de ofertas de emprego ao deixarem as unidades prisionais.

Além das questões administrativas, as articulações envolvem a equipe de saúde prisional e a busca por mais parcerias, explica a magistrada. “Estávamos tentando deflagrar como vai ser esse fluxo entre a Vara de Execução Penal, o Escritório Social, que é um equipamento do Município de Mossoró, as unidades prisionais e atraímos mais atores, que estão acrescentando à execução penal, como é o caso de uma professora que trabalha nas nossas unidades locais”.

Além desse fluxo, foi decidido o ajuste da produção e distribuição de um material informativo sobre o Escritório Social, além de um material sobre o programa Fazendo Justiça do CNJ. “Existe hoje uma articulação do próprio Escritório com outras instituições e eles já estão também fazendo divulgação dos serviços e tentando, sobretudo, articular essa questão da empregabilidade”, concluiu Cinthia Cibele de Medeiros.