O sistema de pagamentos instantâneos Pix é um dos pontos mencionados na investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil. De acordo com o documento divulgado pelo Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR), o governo brasileiro estaria favorecendo o sistema próprio, desenvolvido pelo Banco Central (BC), em detrimento de empresas norte-americanas do setor financeiro.
“O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, aponta o relatório da USTR.
O documento cita como exemplo a disputa entre o Pix e o serviço de pagamentos WhatsApp Pay, desenvolvido pela empresa norte-americana Meta, que controla o Facebook e o WhatsApp.
O WhatsApp Pay foi lançado no Brasil em 15 de junho de 2020, após testes iniciais na Índia. O país foi o primeiro escolhido para o lançamento do serviço, que funcionaria com cartões das bandeiras Mastercard e Visa. No entanto, o sistema foi suspenso uma semana depois, em 23 de junho, por decisão do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na ocasião, o BC alegou a necessidade de “avaliar riscos” e assegurar o “funcionamento adequado” do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Já o Cade apontou “potenciais riscos” à concorrência.
Enquanto isso, o Pix avançava nos testes com pequenos grupos. Em outubro de 2020, teve início o processo de cadastramento de chaves para usuários e empresas. O lançamento oficial ocorreu em 16 de novembro do mesmo ano, com a adesão de mais de 700 instituições financeiras.
Em março de 2021, o Banco Central autorizou oficialmente a operação do WhatsApp Pay para transferências entre pessoas físicas. A plataforma da Meta foi relançada, mas não obteve adesão significativa entre os brasileiros, que já haviam adotado o Pix amplamente.
O documento da USTR cita o caso como exemplo de como o governo brasileiro teria interferido no mercado para proteger o sistema próprio de pagamentos, o que, segundo os EUA, configura prática desleal.
A investigação americana avalia medidas tomadas pelo Brasil que, na visão do governo dos EUA, impactam a competitividade de empresas estrangeiras e ferem princípios de livre concorrência no comércio internacional.
