Estado endurece regras para escolha de “presos de confiança” após fugas em Natal
Após a fuga de dois “presos de confiança” este ano em Natal, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) publicou na edição desta terça-feira, 28 de junho, do Diário Oficial do Estado (DOE) uma portaria estabelecendo novos critérios para a escolha desses detentos, que exercem atividades dentro das unidades prisionais (atuando na cozinha e na limpeza, por exemplo).
De acordo com o documento, assinado pelo secretário Wallber Virgolino, os presos, mesmo que de confiança, estão proibidos de transitar livremente nas áreas interna e externa das unidades prisionais potiguares a partir das 18 horas. Também está proibida a utilização da mão de obra de apenado em serviços fora das unidades prisionais, a não ser que o detento seja escoltado por agente penitenciário de carreira, sendo que, cada preso deve ser acompanhado por dois agentes.
Os presos que exercem alguma atividade no interior dos presídios também deverão usar fardamento diferenciado dos outros detentos.
A partir de agora, detentos dependentes químicos, que respondam por crimes de repercussão estadual, que ainda possuam muito tempo de pena a cumprir, que respondam a sindicância de qualquer natureza, ou tenham sido transferidos de outra unidade prisional por falta grave não poderão ser escolhidos como presos de confiança.
O documento ressalta que a responsabilidade pela fiscalização dos presos de confiança é de cada unidade prisional e que líderes de facções criminosas ou que tenham cometido crimes dentro da própria unidade prisional também não deverão ser eleitos para exercer atividades nos presídios, cadeias e Centros de Detenção.
Sistema prisional potiguar acumula 250 fugas este ano
Somente este ano, o sistema prisional potiguar acumula 250 detentos foragidos. Destes, a Sejuc e a Secretaria de Segurança Pública (Sesed) não sabe informar quantos já foram recapturados.
O sistema prisional do Rio Grande do Norte está em calamidade pública desde março do ano passado e as depredações, rebeliões e danos estruturais promovidos pelos presos durante as fugas já causaram prejuízo de mais de R$ 7 milhões ao Estado.