Entrevista com Crispiniano Neto

O poeta Joaquim Crispiniano Neto está gerindo pela terceira vez a Fundação José Augusto. Desta feita, com o grande desafio de fazer circular a cultura do Rio Grande do Norte em meio a uma pandemia. Administrando os recursos da lei emergencial Aldir Blanc e também tendo que criar mecanismos próprios de socorro à chamada economia criativa do Estado, o poeta, jornalista, advogado e de tantos outros títulos, concedeu entrevista ao O Mossoroense desta semana. Acompanhemos:

 

O MOSSOROENSE – Mais de 30% dos municípios potiguares não se habilitaram a receber os recursos da lei emergencial Aldir Blanc? Como você avalia este cenário?

 

CRISPINIANO NETO – Na verdade não chega a tanto, se levarmos em conta a habilitação em si. Foram 12%, ou seja, 20 municípios que não conseguiram ter seus Planos de Trabalho aprovados pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Isso quer dizer que 147 conseguiram. Como o momento é muito inadequado com eleições municipais engolindo o foco dos gestores locais, é provável que alguns não consigam exercitar o orçamento recebido, pois só lhes foi dado o prazo de 60 dias para executar as verbas.

Vamos ter uma reversão de cerca de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) de recursos destes municípios para a Fundação José Augusto executar. Iremos analisar as melhores propostas para não penalizarmos os artistas e grupos destas cidades, sem deixar de olhar outros injustiçados em municípios que fizeram o dever de casa, mas não conseguiram cobrir todos os que merecem e não foram contemplados. É pouco para tantos sobrantes, mas é alguma coisa. Agora estamos focados no início do pagamento do Auxílio Emergencial para o qual tivemos 5.700 inscrições, mas nos dez pentes finos do programa cedido pelo ministério Público Federal caíram 2.900, ficando 2.800. Destes, já caíram mais alguns, pois encontramos, por exemplo, artistas menores de idade que não fazem jus ao auxílio e deveremos receber a autorização para pagar nesta semana que entra, uns 600 que estão passando pelo crivo da DATAPREV.

Você pergunta como avalio este cenário? Com muita tristeza, porque infelizmente os municípios não estavam mobilizados e organizados para a Política Cultural e ainda tiveram que fazer tudo isso dentro de uma campanha política, pisando em ovos para não ter problemas com a Justiça Eleitoral.

Muitos municípios quase nunca colocam nada em seus orçamentos para a atividade cultural e quando vem o dinheiro de Brasília ainda não se encontram preparados para receber. Isso é muito grave. As últimas reuniões com gestores de cultura dos municípios tinham sido feitas na minha gestão do Governo Vilma/Iberê, em 2009 e 2010. Assim como os editais, que sofreram um vácuo de mais de dez anos. Os poucos que aconteceram foram esporádicos e não constituíram uma política nem tiveram continuidade. Finalmente conseguimos formar um grupo de Whatsapp com secretários de cultura ou assessores de secretários de educação que cuidam da cultura. Esperamos que em 2021 possamos organizar os gestores da cultura em um órgão representativo como a UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação. A maioria absoluta dos municípios não têm o chamado CPF – Conselho de Cultura, Plano de Cultura e Fundo de Cultura. Muitos caminharam neste rumo nos governos Lula e Dilma, mas pararam com Temer que esvaziou o Ministério da Cultura e agora o presidente atual acabou com ele, sem que se constate nenhum estímulo para concretizar um Sistema Nacional de Cultura, como temos um Sistema Único de Saúde, por exemplo.

 

OM – O que a FJA poderá fazer para que os editais possam atingir a cobertura esperada no Estado, tendo em vista a falta de participação destes municípios?

CN – Temos feito de tudo: Conferência, webinários, reuniões virtuais e presenciais, oficinas de capacitação em elaboração de projetos, etc. Arrisco dizer que fizemos quase duzentos eventos de grande, médio e pequeno porte, além de muita divulgação nas redes sociais. E, por fim, uma mídia oficial, autorizada pela governadora nos órgãos de imprensa. Nesta fase de inscrições de projetos montamos uma força-tarefa de dez técnicos na sede da FJA – Fundação José Augusto e bem mais de cinquenta no interior. Capacitamos os agentes das Casas de Cultura, envolvemos as DIRECs – Diretorias Regionais de Educação e Cultura, da Secretaria de Educação e Cultura do Estado, envolvemos a SETHAS, secretaria que cuida do Artesanato e do Auxílio Emergencial e a SEMJIDH – Secretaria da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Disponibilizamos técnicos, carros com combustível e motorista, com diárias e notebooks em punho para irem treinar os artistas mais humildes e, se necessário, fazerem os projetos com eles (as). Tivemos pessoas de grande importância para a cultura popular potiguar que assinaram a ficha de inscrição, com o dedão e nos emocionou de modo particular um artista circense que entregou o RG dele para a técnica da Fundação e pediu: “Minha filha, olhe aí quantos anos de idade, eu tenho…”

 

OM – Houve um adiamento nas inscrições de vários editais? Como estão sendo as participações até aqui?

CN – Prorrogamos os prazos de inscrições de cinco editais, viabilizando muitas inscrições e agora fizemos outra prorrogação de nove. Houve muita comemoração, mas também sofremos contestações. Fizemos uma consulta oficial à PGE – Procuradoria Geral do Estado. Estamos aguardando um posicionamento para sabermos se vamos poder retomar as inscrições até o dia 18, quarta-feira que vem.

 

OM – Muitos artistas têm reclamado da burocracia dos editais. Você avalia que isto tem afetado na quantidade de projetos apresentados?

CN – Afeta, sim. É muita burocracia. Fico imaginando que grandes artistas da nossa cultura popular como Fabião das Queimadas, Dona Militana, Chico Santeiro, Eliseu Ventania, Chico Antonio e tantos outros nomes consagrados pelos nossos intelectuais, ficariam de fora dos editais se estivessem vivos e concorrendo. Tenho visto as dificuldades até mesmo de pessoas bem informadas como artistas com alto grau de escolaridade, intelectuais como jornalistas e escritores que desistem ou comem o pão que o diabo amassou para conseguirem se inscrever. Infelizmente eu não posso mudar as regras. Trata-se de dinheiro federal cuja prestação de contas será fiscalizada pela CGU – Controladoria Geral da União e outros órgãos de controle. Trata-se de dinheiro de 210 milhões de brasileiros que será dado a um artista ou grupo. Isso foi determinado através de uma lei e quando isso acontece temos que fazer tudo de acordo com várias leis que regem esse processo de transferência. Nós vimos aí o que tem acontecido com secretários de saúde que cometeram qualquer deslize com o dinheiro do combate e prevenção à COVID-19. Tenho que submeter os editais às regras da distribuição de dinheiro público e das concorrências públicas. A maneira que encontramos para reduzir os danos e permitir mais gente se inscrevendo foi colocar uma estrutura de técnicos e agentes culturais à disposição de quem tem mais dificuldades. Sei que você, Caio César Muniz, tem ajudado a muitos colegas artistas. E esse voluntariado tem sido fundamental aqui e em todo o Brasil.

 

OM– Há algum projeto de capacitação e facilitação do acesso de editais e projetos do governo para quem faz cultura em locais mais afastados, como nas zonas rurais, por exemplo?

CN – Montamos uma grande força-tarefa para, num mutirão que cobre as diversas regiões do Estado, apoiarmos os artistas na luta pelo acesso aos benefícios dos editais.

Dezenas de equipes formadas contando com agentes facilitadores disponibilizadas pela FJA com o apoio da SEEC e das Casa de Cultura Popular à disposição dos artistas, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do RN para orientar na elaboração de projetos e inclusão nos 10 editais culturais abertos pelo Governo do Estado e a Fundação José Augusto com recursos da Lei Emergencial Cultural Aldir Blanc, no município de Natal, especialmente em comunidades mais carentes e com mais concentrações de artistas, como na Vila de Ponta Negra com suas rendeiras, congos de calçola, boi de reis, pastoril, artesãos, etc. e na comunidade da África. e nas mais distintas regiões e territórios da cidadania, em cidades e áreas rurais de Umarizal, Santa Cruz, Florânia, Currais Novos, Caicó, São Bento do Norte, João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, Angicos, Martins, Major Sales, Acari, São Vicente, Nova Cruz, Alexandria, Assu, Jardim do Seridó, Pau dos Ferros, Itajá, Carnaubais, Santana do Matos, Ceará Mirim, Taipu, Santo Antônio do Salto da Onça e em vários outros municipais, professores de escolas estaduais, através das DIRECS, assessores municipais de cultura e outros agentes ajudaram muito. A SEMJIDH destacou técnicos para comunidades quilombolas e remanescentes de indígenas e de ciganos que têm um certo grau de isolamento e dificuldades de acessar a internet.

Teremos 2.200 prêmios. Temos próximo deste número de inscritos. E ainda tem dois editais em andamento. O de aquisição de livros e outras publicações e o Ecos do Elefante, que beneficia 112 municípios que receberam menos de cem mil reais na cota municipal.

Estamos lutando para termos mais inscritos que o número de prêmios ofertados, pois hoje temos a certeza de que haverá sobra de dinheiro no Auxílio Emergencial e as verbas sobrantes eu podem chegar a 3 ou 4 milhões de reais, terão que migrar para os editais com mais inscritos que prêmios.

 

OM – Quanto à Lei Câmara Cascudo, a lei estadual de cultura. Houve, no início do mandato da governadora Fátima Bezerra, uma movimentação para facilitar o acesso aos recursos, com diminuição da cota de dedução dos impostos dos possíveis patrocinadores. Isto chegou a ser concretizado?

CN – Aumentamos de 80% para 95% o abatimento no ICMS em casos de patrocínios de projetos que não cobram ingressos nem vendem produtos culturais que sejam frutos do patrocínio, criamos uma faixa de 100% de abatimento para projetos menores de 50 mil reais e aumentamos a faixa que era de 2% do ICMS a pagar e que só permitia grandes empresas poderem patrocinar. Agora empresas médias e até pequenas podem também contribuir com a cultura através da Lei Câmara Cascudo. E tudo isso está em pleno funcionamento.

 

OM – Com a implementação da Lei Aldir Blanc, a lei estadual teve uma diminuição na procura ou manteve-se no mesmo padrão? Como está sendo este ano?

CN– Continua no mesmo padrão. Talvez até um pouco mais. Praticamente todas as semanas temos reuniões da Comissão Gerenciadora da Lei Câmara Cascudo. Já julgamos dezenas de projetos e ainda tem em torno de cem para julgamento.

 

OM – Que legado a FJA espera que fique deste período complicado que está sendo a pandemia diante das ações que foram tomadas?

CN – A Lei Aldir Blanc nos deu a oportunidade de mexer com todos os segmentos da cultura potiguar. Os municípios que estavam adormecidos acordaram com a injeção de recursos que quase todos receberam, as articulações que fizemos em todas as regiões e integração dos órgãos de gestão municipal da cultura com a Fundação José Augusto, todos os segmentos das diversas linguagens artísticas através das Câmaras Setoriais, que já temos 14 organizadas, e, acima de tudo, um cadastro de artistas e grupos de todos os matizes em todos dez territórios da cidadania. Os projetos que serão financiados com os prêmios da Lei Aldir Blanc serão executados nos primeiros meses de 2021 e os grupos sairão desta situação emergencial bem melhor estruturados, e, o que é mais importante, sabendo o que querem. O legado da Lei Aldir Blanc será imensurável diante da amplitude do que ela apoia e desperta.

 

OM – Finalizados os recursos da Lei Aldir Blanc, que estratégias a FJA tem em mente para continuar acolhendo a cultura do RN, tendo em vista que, pelo menos em curto prazo, não se vislumbra o fim da pandemia?

CN – A Lei Aldir Blanc pode ser considerada como um oásis em meio a um deserto que vinha massacrando a Política Cultural desde muito antes da pandemia. O Governo Federal desde a entrada de Michel Temer tentou destruir o MinC – Ministério da Cultura, só não conseguindo por ter havido muita pressão dos artistas e até de Renan Calheiros que era presidente do Senado. Não acabou, mas esvaziou. Bolsonaro foi mais ousado. Não só acabou como o aviltou, transformando-o em secretaria do Ministério da Cidadania, que depois migrou humilhantemente para o Ministério do Turismo e já trocou quase dez vezes de gestor entre titulares e substitutos, em menos de dois anos de governo.

No plano estadual, o esvaziamento é antigo. Quando Aluísio Alves criou a Fundação José Augusto, comprou e pôs em nome da instituição muitas ações da Petrobrás. A FJA contava todos os anos com os gordos rendimentos destas ações para investir em cultura, até que no Governo Lavoisier Maia, com a mentalidade tacanha da privatização a qualquer custo, o Estado vendeu aquelas ações e nunca mais a FJA contou com um orçamento digno.

No Governo Rosalba foi criada uma Secretaria Extraordinária de Cultura para abrigar a sua cunhada, por ser a única forma de nomeá-la sem ferir a Lei do Nepotismo. Mas a secretaria nunca foi efetivada. Por sinal tivemos a situação esdrúxula de termos uma Secretaria de Educação e Cultura, uma Secretaria Extraordinária da Cultura e a FJA que era a verdadeira Secretaria da Cultura. Ou seja, tínhamos três de direito e nenhuma de fato, porque o orçamento sempre foi insignificante.

Quando Robinson Faria assumiu, em vez de efetivar a Secretaria de Cultura, acabou a Extraordinária.

Quando assumi em 2007, com Vilma de Faria, 95% do orçamento era para pessoal e os servidores ganhavam terrivelmente mal. 48% ganhavam salário mínimo. Fiz um Plano de Cargos, quando consegui começar a implantá-lo, 72% já estavam amargando o salário mínimo que tinha que ser reajustado ano a ano por força de lei, sem que os demais patamares salariais acompanhassem os aumentos. A cada ano mais servidores ficavam com o salário mínimo. Quando o orçamento cresceu foi só para abrigar os aumentos da folha advindos do Plano de Cargos. Hoje temos em torno de 30 milhões, mas 25 milhões, 83,3% são para salários e encargos. Os 5 milhões restantes dariam uma média mensal de 416 mil reais, mas só estávamos contando com uma cota financeira de 120 mil reais por mês para manter a estrutura e apoiar o trabalho cultural. Tivemos que exercitar a conformação, pois sabíamos que a governadora pegou o Estado insolvente. Com a chegada da pandemia, nem os 120 mil reais ficaram garantidos.

A Lei Aldir Blanc vem nos salvar dessa situação trágica. Sendo que este dinheiro não pode ir para a gestão beneficiando teatros, museus casas de cultura, Cidade da Criança, Pinacoteca, Forte dos Reis Magos, etc. tem que ser repassado para os artistas e grupos. E não poderia ser diferente, pois do contrário, iria ferir o caráter emergencial da lei.

Quanto às estratégias para o cenário pós-pandemia, estamos nos mexendo para não deixarmos parar as obras de restauro do Teatro Alberto Maranhão, Forte dos Reis Magos, Pinacoteca e Escola de Dança, além do Memorial de Café Filho, Memorial Câmara Cascudo e Biblioteca Câmara Cascudo. Estamos lutando para abrir definitivamente o CENA – Centro Educacional Norte-rio-grandense de Artes, e acabamos de conseguir a aprovação de quase cinco milhões de reais para equipar as Casas de Cultura, que são 27 no interior. 2021 deverá ser um ano de muitas inaugurações no campo da Cultura. Conseguimos aprovar um recurso da Nota Potiguar para fazer alguns editais, mas os deixamos para o próximo ano porque agora temos uma grande oferta de editais. A Lei Câmara Cascudo continua beneficiando vários projetos. A governadora está sempre me dizendo que logo que terminar essa crise financeira terrível em que encontrou o Estado irá investir muito em Cultura. No momento ela está colocando a Fundação José Augusto em todas as mesas de discussão com investidores que procuram o RN. Claro que não teremos esta fartura, mas, como dizia meu pai: “As arapucas de pegar dinheiro estão armadas” para os cenários vindouros.

 

OM – Como você avalia o atual cenário da cultura potiguar?

CN – Eu diria que o momento é promissor, porque temos uma gestão animada, motivada e, mesmo sofrendo circunstâncias inimagináveis para quem está de fora, está muito otimista e capacitada para novas conquistas. Os artistas por sua vez estão motivados e adquirindo cada vez mais a consciência de que precisam estar organizados e serem protagonistas saindo de uma situação de lamúria, reclamação e crítica pela crítica para somar em busca de soluções.

Por outro lado, temos pela primeira vez uma governadora comprometida com a cultura e que entende do assunto, por ter sido relatora das principais leis de apoio à Cultura na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal e no Senado. De modo que não vejo nada fácil nem nada impossível. Creio, sinceramente que depois da tempestade virá a calmaria e amplas possibilidades de navegação rumo a uma situação muito promissora.