Laíre Rosado – Efeitos da Janela Partidária
O Congresso promulgou a proposta de emenda à Constituição que permitirá a troca de partido aos detentores de mandato eletivo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Antes, essa troca só era permitida nos casos tidos como “justa causa”, incluindo-se a criação de um novo partido. A medida não vale para cargos majoritários, presidente, governadores, prefeitos e senadores que podem trocar de partido a qualquer momento. Os que aprovam a medida defendem que ela permitirá a acomodação de novas realidades políticas regionais e municipais. Para outros, ela vai gerar oportunismo político e que 30 a 35 deputados federais mudarão de partido. Entre os vereadores o cálculo é imprevisível.
A PEC da janela altera a decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2008 entendeu que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda. Por isso é que alguns partidos, sentindo-se ameaçados, admitem recorrer ao STF pela inconstitucionalidade da emenda. A criação do Partido da mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade permitiu a migração de cerca de 38 deputados, conforme informações da Mesa da Câmara. Na atual legislatura o PT perdeu 10 deputados, desde a posse. Por conta das mudanças que ainda ocorrerão, os partidos deixaram para indicar os membros da comissões permanentes depois do final do prazo que permite essa troca.
No Rio Grande do Norte a maior expectativa diz respeito ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, atualmente filiado ao PMDB. O deputado não esconde seu desejo de disputar uma das vagas ao Senado, nas eleições de 2018 e trabalha na formação de um bloco que lhe dê sustentação. A expectativa é que entre seis a oito deputados estaduais o acompanharão nessa decisão. O governador Robinson Faria acompanha de perto essa mobilização interessado em apoios para sua candidatura à reeleição, sabendo que não contará com o apoio do PMDB nem do DEM, ou seja, Henrique Alves e José Agripino.
Em Mossoró, é possível que até seis vereadores façam nova opção partidária. Os motivos vão do realinhamento com antigas lideranças que acenam com a possibilidade de candidatura à sucessão municipal até a vantagem de nova aliança que torne mais fácil a recondução à Câmara Municipal. O afastamento aparente da administração municipal é outro motivo, evitando o reflexo desgastante a que está submetido o prefeito atual. O principal receio é o apoio da máquina administrativa a três novos candidatos que poderão acarretar a derrota de outros companheiros que não contam com a simpatia direta do chefe do executivo.