Desembargadora mantém prisão de Fernando Freire

A desembargadora Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador Fernando Freire e manteve a prisão do político, preso desde o dia 25 de julho por irregularidades, como desvio de recursos, quando era governador, em 2002.

Freire foi preso no Rio de Janeiro e transferido dias depois para o Rio Grande do Norte. Zeneide Bezerra não reconheceu nenhuma ilegalidade na prisão cautelar do ex-governador, por isso não revogou a prisão preventiva.

Na decisão, a desembargadora deixa claro que a medida liminar em casos de habeas corpus só deverá ser concedida em situações excepcionalíssimas, quando o constrangimento ilegal a que é submetido o preso se apresente de forma evidente.

Enfatiza que a decisão de primeira instância está embasada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia do ex-governador para resguardar a aplicação da lei penal, “daí afastar neste momento a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”. E recorda que foram frustradas diversas tentativas de intimação do ex-governador.

A prisão preventiva do político foi decretada pela 7ª Vara Criminal da capital em 8 de outubro de 2014. Em 12 de fevereiro de 2015, foi proferida sentença penal condenando o ex-gestor estadual, sendo negado a Freire o direito de recorrer em liberdade. Ele ficou vários meses foragido até ser preso no RJ.