O governador Robinson Faria se pronunciou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na última sexta-feira, 8, que pode desencadear o fechamento de hospitais em sete cidades do Rio Grande do Norte.
Em nota emitida na manhã desta quarta-feira, Robinson afirma que o TAC tem como objetivo realizar estudos para redefinição do perfil das unidades, que incluem os hospitais regionais de Apodi, Caraúbas e outras cinco cidades.
“O TAC não determina o fechamento, mas um estudo de redefinição do perfil das unidades. Não vamos fechar”, destacou o governador.
A posição do governador se fragiliza na medida em que pelo menos dois hospitais já foram fechados apenas em Mossoró, com o uso do argumento de readequações.
Além do Hospital da Polícia Militar, que funcionava em anexo ao 2º. Batalhão de Polícia Militar, o governo determinou o fechamento do Hospital da Mulher, mesmo após várias declarações públicas de que a unidade não seria fechada.
O conteúdo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governador prevê a “conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, UBS – Unidade Básica de Saúde, Sala de Estabilização”.
O texto é ainda mais incisivo no item 3.3 do TAC que determina a elaboração de um “cronograma de desativação dos hospitais definidos no plano de revisão citado na cláusula anterior, em prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, ou transferência da estrutura física das unidades desativadas para entes municipais”.
As cidades ameaçadas pelas mudanças previstas no TAC tem se mobilizado desde que o conteúdo do documento se tornou público.
Em Apodi e Caraúbas a sociedade encaminhou protestos nesta terça-feira, e as ações de mobilização devem ser intensificadas com a integração de municípios vizinhos, que dependem da estrutura dos hospitais regionais, que mesmo funcionando com precariedade e limitações, se configuram como opções para o atendimento de urgência e emergência.
Caso as unidades venham a fechar, ou migrem para a modalidade de UBS, ou UPA´s, deixarão de atender a demande de mais de dez municípios apenas na região do Médio Oeste.
