Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, parcialmente, nesta terça-feira (8), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Arthur Lira (PP/AL) pelo crime de corrupção passiva. O parlamentar é acusado de aceitar propina de R$ 106 mil ofertada pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. Ao analisar a denúncia no Inquérito 3.515, o colegiado rejeitou a acusação de lavagem de dinheiro. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, destacou que a peça de acusação revela materialidade criminosa e indícios de autoria. Segundo ele, há descrição do cometimento, em tese, de fato criminoso. O voto foi seguido pelos demais ministros presentes à sessão.
Em sustentação oral, o subprocurador-geral da República Paulo Gonet Branco afirmou que a denúncia não se baseia apenas em relatos de colaboradores premiados, mas reúne documentos que dão suporte à acusação, como registros telefônicos, mensagens e depoimentos de pessoas próximas.
“A denúncia é pródiga em pormenores e descreve bem corruptor e corrompido, quando, onde, para quê cada ato foi executado, e agrega circunstâncias que apoiam o relato do Ministério Público”, assinalou.
Entenda o caso – Arthur Lira foi denunciado em março do ano passado, no âmbito da Operação Lava Jato, em razão de ter recebido, na condição de deputado federal e líder do partido Progressistas na Câmara dos Deputados, vantagem indevida no valor de R$ 106 mil. A propina foi paga por Francisco Carlos Caballero Colombo, com a finalidade garantir o apoio do denunciado para se manter na presidência da CBTU.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
