Defesa de Lula quer garantir o direito de participação dele no horário eleitoral

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem entregar ainda hoje (30) a defesa contra as 16 contestações das quais seu registro de candidatura foi alvo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os advogados insistirão também em garantir o direito que o ex-presidente tem  de participar do horário eleitoral de rádio e TV, que começa amanhã (31) para os presidenciáveis, enquanto seu registro não tiver um julgamento final no TSE.

“A lei nos assegura isso; o Artigo 16-A é muito claro, fala inclusive na participação de rádio e televisão”, disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representa Lula junto ao TSE, referindo-se ao trecho da Lei das Eleições que trata do assunto.

O documento da defesa terá mais de 200 páginas, incluindo a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas a favor da candidatura de Lula, além de outras decisões internacionais.

Agência Brasil