A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique o descumprimento de medidas cautelares vence às 21h13 desta terça-feira (22).
A decisão de Moraes foi tomada após o ex-presidente fazer um discurso na saída de uma reunião com parlamentares da oposição nesta segunda (21) na Câmara dos Deputados. A fala foi filmada e reproduzidas em diversas redes sociais.
As medidas cautelares às quais Bolsonaro está sujeito — confirmadas pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF — envolvem além do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição pelo ex-presidente de usar redes sociais (leia mais a seguir).
🔎As medidas cautelares são medidas restritivas impostas pela Justiça a uma pessoa investigada ou ré, quando o juiz entende que a prisão não é necessária, mas que ela deve seguir algumas regras para não atrapalhar a investigação ou o processo.
A fala de Bolsonaro na Câmara ocorreu mesmo após um despacho de Mores desta segunda que reforçou a proibição envolvendo as redes sociais. Segundo Moraes, a proibição inclui:
transmissões;
retransmissões;
veiculação de áudios;
vídeos;
ou transcrições de entrevistas.
Moraes também foi taxativo no que se refere à fonte. Segundo o ministro, não apenas publicações feitas diretamente por Bolsonaro estão passíveis de sanções.
O ministro pontuou que Bolsonaro pode ser responsabilizado por atos em redes sociais de terceiros em quaisquer plataformas (entenda mais abaixo).
Alexandre de Moraes alertou ainda que o investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão.
Intimação de advogados
Depois das ações de Bolsonaro, Moraes determinou a intimação dos advogados de Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, “prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”.
Na avaliação de juristas, no caso de uso de redes sociais de terceiros, o que pode pesar para configurar o eventual descumprimento é justamente a conduta do investigado, se ele induziu a postagem.
A defesa do ex-presidente confirmou à GloboNews que foi notificada da decisão do ministro e informou que vai se manifestar ainda nesta terça.
Medidas restritivas
Entre as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro na última sexta (18) estão:
uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de uso de redes sociais;
toque de recolher noturno e nos fins de semana;
além de restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.
O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, assim como os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanharam Moraes, relator do caso, consolidando maioria para manter as restrições impostas a Bolsonaro.
O ministro Luiz Fux foi o único da Primeira Turma que divergiu, e foi o último dos cinco ministros a votar no plenário virtual da Corte.
A decisão ocorreu dentro do inquérito que investiga a atuação do filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, contra instituições brasileiras nos Estados Unidos.
