Defensoria suspende temporariamente o atendimento em Parnamirim

Devido à realização de uma reforma para adequação do prédio onde funciona o Núcleo Regional de Parnamirim às normas de acessibilidade, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá suspender, entre os dias 29 de agosto e 12 de setembro, o atendimento no município.

Durante o período em que o prédio estiver em reforma, uma estrutura será montada no Núcleo do Primeiro Atendimento Cível de Natal, localizado na esquina das Avenidas Norton Chaves com Senador Salgado Filho, para atender as demandas urgentes daquela localidade.

A medida foi oficializada nesta quinta-feira, 25 de agosto, com a publicação, no Diário Oficial do Estado, da Portaria 258/2016, assinada pela Defensora Pública-Geral do Estado, Renata Alves Maia. O documento considera casos de urgência os que envolvem tutela do direito à saúde, defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, relaxamento de prisão civil, medidas de garantia da liberdade do adolescente infrator, busca e apreensão de menores em situação de risco, mandado de segurança com pedido de liminar e outras medidas acautelatórias cabíveis.