Decreto do Governo endurece regras restritivas na região Central e Vale do Açu

O Governo do Estado editou nessa terça-feira (25) o Decreto nº 30.606 com medidas mais restritivas para 15 municípios das regiões Central e Vale do Açu diante do quadro de aumento de casos de covid-19 na região.

Com validade até 06 de junho, o governo atende à uma solicitação da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (AMCEVALE), e edita pela segunda vez decreto de forma regionalizada no estado.

O decreto abrange a Regiões Central e do Vale do Açu que compõem a 1ª Região de Saúde com os municípios de Açu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar. Durante a vigência fica permitida a abertura e funcionamento das atividades consideradas essenciais.

O decreto proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos municípios relacionados em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e estabelecimentos similares e também o consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário. Estabelece ainda toque de recolher integral aos domingos e feriados e entre 20h e 6h da manhã nos demais dias da semana.

Também está proibido o funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN) no âmbito dos municípios constantes no decreto, com permissão apenas para que possam circular pelos municípios, caso estes estejam em trânsito para outras regiões.

Reno Marinho, prefeito do município de São Rafael e presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (AMCEVALE) classificou as medidas como essenciais neste momento da pandemia. “Fico muito feliz com a adesão dos 15 municípios ao texto do decreto na região, inclusive de municípios que estão vindo de medidas como lockdown. Somente em São Rafael 95 pessoas notificadas estão aguardando resultado de testes de covid-19”, alertou.

O Decreto também obriga o uso de máscaras em locais públicos. Os municípios deverão intensificar, com apoio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus estabelecidas no Decreto.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, até o início da tarde desta terça-feira a fila para leitos críticos tinha 85 pacientes. O Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 6 mil óbitos, com a confirmação de 10 óbitos nas últimas 24 horas e atingiu a marca de 261.753 casos confirmados de covid-19. Na 1ª Região de Saúde são mais de 22 mil casos e 401 óbitos confirmados.

Confira o Decreto na íntegra no link abaixo:

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210525&id_doc=724551