Decisão de manter direitos políticos de Dilma poderá ser aproveitada para beneficiar Cunha

Ainda é cedo para interpretar os efeitos da decisão que manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Também é apressado dizer que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski foi o responsável por essa decisão. O ministro permitiu que fosse realizada uma votação separada para analisar se Dilma deveria ser inabilitada para ocupar cargos públicos, mas a decisão foi do plenário do Senado.

Claro que o deputado Eduardo Cunha está consultando os melhores juristas do país para estudar a aplicação do caso no seu processo de cassação de mandato. A tese ganhou força pelo número de votos de peemedebistas contra a suspensão dos direitos políticos de Dilma.

O assunto será inevitavelmente encaminhado ao STF que dará a palavra final pois, embora exista lei infraconstitucional que permita o ocorrido no Senado, a Constituição é clara em seu artigo 52 afirmando  que o impeachment acarreta “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”.