Coordenadoria apresenta balanço das ações dos Juizados Especiais

A Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais divulgou um balanço das atividades feitas pelo órgão ao longo do ano passado. Conforme o juiz Paulo Maia, coordenador dos Juizados, ao todo foram 12 atividades que contribuirão para a melhoria da prestação de serviço ao cidadão.

Entre as ações estão a contribuição para a formação de estudantes de Direito e economia de verbas para Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). Um exemplo dessa contribuição foi o convênio firmado entre a Corte e a Faculdade Estácio. Através da parceria, os alunos dessa instituição atuam nos Juizados Especiais Cíveis sem ônus para o Judiciário Potiguar.

Também no intuito de auxiliar na formação dos estudantes da capital, houve a implantação da central de conciliação e do curso de capacitação dos estagiários conciliadores.

Em 2015 também foram trabalhadas ações que criaram alternativas viáveis ao processo judicial, como a assinatura do convênio com instituição para a implantação do projeto ‘Resolva aqui’. Além disso, foi realizado um mutirão de audiências de conciliação com processos de empresas aéreas e foi instituída a Semana Estadual de Instrução e Julgamento.

Além de trabalhar medidas viáveis para evitar ações judiciais, a coordenadoria também busca reduzir o acervo de processos conclusos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do estado, com o Apoio ao Desenvolvimento Jurisdicional (ADJ). Para isso, é oferecido apoio às Unidades Judiciárias, são elaboradas minutas de sentenças, despachos, decisões, votos e acórdãos.

A coordenadoria também trabalhou junto ao bem-estar do servidor e desenvolveu melhoria estrutural da Central de Conciliação dos Juizados Especiais com a implantação do sistema do painel eletrônico para o chamamento de audiências virtuais.

Outro projeto que também fez parte das ações da coordenadoria em 2015 foi o ‘Devolver para reparar’ que, por meio dos Juizados Criminais, destinou para entidades mais de R$ 366 mil provenientes de penas pecuniárias.