Contrato da PMM com a Ocimar chega ao fim sem melhorias concretizadas

O contrato emergencial entre a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e a Ocimar Transportes chega ao fim hoje. Passados 180 dias da assinatura do contrato e quatro meses de prestação de serviço pela empresa, muitas melhorias anunciadas pela PMM para o transporte público não foram concretizadas, como, por exemplo, a integração entre as linhas e frota de 35 veículos.

Embora a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) tenha divulgado a integração no novo sistema de transporte público, quando a Ocimar Transporte suspendeu o benefício a estudantes, no mês de agosto, a pasta informou que não cabia nenhuma sanção à empresa porque a integração não estava prevista no contrato emergencial.

Outros pontos anunciados e não cumpridos nestes seis meses de vigência do contrato foram em relação à qualidade dos ônibus em circulação. Em junho deste ano, a PMM divulgou dados de que 90% da frota contaria com ar-condicionado. No entanto, após quase dois meses de circulação, os aparelhos foram desligados pela Ocimar Transportes.

No mês passado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) enviou proposta de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Prefeitura com proposições para o transporte público municipal. Entre os pontos elencados pelo órgão estava a não renovação do contrato com a Ocimar.

No começo deste mês, o gerente municipal de Mobilidade Urbana, Luís Correia, informou à equipe de reportagem do jornal O Mossoroense que o contrato com a Ocimar Transportes não seria renovado. No entanto, frente a não conclusão do processo de licitação definitiva para a seleção de nova empresa de transportes para a cidade, o acordo com a Ocimar será prorrogado por mais 180 dias.

“A cidade não pode ficar sem transporte público. Por isso, o contrato com a Ocimar Transportes será prorrogado por mais 180 dias. A assinatura deverá ocorrer na próxima semana e será publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM)”, afirma o diretor de transportes da Semob, Ramon Moura.

Questionado sobre a retomada e conclusão dos 48 abrigos para passageiros, o diretor afirma que, devido a problemas na documentação com a primeira empresa selecionada, o processo de licitação para as obras teve de ser refeito, não havendo previsão de quando os trabalhos serão reiniciados.

Linhas dos bairros para as universidades serão retomadas próxima semana

Ontem, estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) foram surpreendidos com a volta da passagem de algumas linhas pelas instituições. Segundo o gerente da Semob, Ramon Moura, a iniciativa está sendo testada pela pasta e deve vigorar a partir da próxima semana.

“Enquanto o sistema de bilhetagem eletrônica com a integração não é implantado, para que os alunos não sejam prejudicados, as linhas dos bairros devem passar pelas universidades e pelo IFRN (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte) nos horários de entrada e saída dos estudantes. Estamos estudando e testando as modificações para, na próxima semana, divulgar à população”, conta.

Ramon Moura informa que, diferentemente do primeiro contrato, uma das cláusulas para a renovação do acordo de prestação de serviços pela Ocimar Transportes é a integração com as linhas Shopping e Universitária. Ele declara ainda que outro ponto do novo contrato é a implantação de sistema de bilhetagem eletrônica dentro de até 30 dias após assinatura do termo.

PROMETIDO

Frota de 35 ônibus com 32 em circulação;

Integração com as linhas Shopping e Universitária;

Linha exclusiva para as universidades;

Construção de 48 abrigos para passageiros;

Ônibus com ar-condicionado;

REALIZADO

Frota de 30 ônibus, com quantidade de veículos disponíveis reduzida fora dos horários de pico;

Suspensão da integração pela Ocimar sem aviso prévio ou sanções da Prefeitura;

Dissolução da linha universitária e adesão à linha Vingt Rosado;

Nenhum abrigo concluído;

Desligamento do ar-condicionado pela empresa após alegações de dificuldades financeiras;