Líderes do Congresso Nacional estão articulando para derrubar em dezembro o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que prevê a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
Segundo o blog apurou, a proposta – aprovada pela Câmara e pelo Senado – não só tem apoio interno como é classificada como um “consenso” de politica pública. Para parlamentares ouvidos pelo blog, a proposta só foi vetada por uma “questão ideológica” do governo Bolsonaro.
Ao vetar, Bolsonaro argumentou que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.
Parlamentares, no entanto, avaliam como “ideológico” o veto de governo e afirmam que há recursos no orçamento para garantir o atendimento aos estados e municípios.
O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
Procurado pelo blog, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que vai reunir líderes nesta terça (23) para definir “o estoque de vetos” que será analisado na semana do dia 7 de dezembro.
Ele confirmou que o veto à distribuição de absorventes gratuitos estará na pauta – e que há negociações para a derrubada do ato.
Gomes, que é líder do governo, nega caráter ideológico do presidente ao veto. Segundo ele, o veto teve origem “orçamentária e jurídica”, mas há um “consenso político” sobre o tema.
O Veto
A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.
Em outubro, Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:
– Estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
– Mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
– Mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
– Mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre ele é cumprido.
