Em 2017, quando ainda exercia o mandato de deputado federal, Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão de retirar redes sociais do ar.
Hoje, Bolsonaro e seus aliados questionam decisões do STF sobre restrições a postagens em redes de investigados pela Corte.
No dia 18 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou uma série de medidas cautelares em relação a Bolsonaro, por indícios de que o ex-presidente estava atrapalhando, junto com seus filhos, o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Dentre essas medidas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de postar em suas redes ou na de terceiros. Por desobediência a essa ordem, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, gerando revolta dos aliados do ex-presidente.
O que Bolsonaro propôs em 2017?
A proposta pretendia incluir um parágrafo no artigo 102 da Constituição, para estabelecer que caberia exclusivamente ao STF, mediante decisão da maioria dos membros da Corte, determinar a suspensão de qualquer meio digital que permitisse a troca de informações entre usuários, “abrangendo mensagens de texto, áudios, vídeos, fotos e outros formatos de comunicação”.
Na justificativa do pedido, Bolsonaro afirmou que a intenção da medida era proteger a liberdade de expressão, o livre acesso à informação e evitar o que chamou de “suspensões casuais” desses meios, por entender que se tratam de ferramentas essenciais à democracia.
“Apenas a Suprema Corte poderá, pela maioria de seus membros, adotar tal medida que impacta sobremaneira toda a sociedade”, escreveu o então deputado.
“A presente Proposta de Emenda à Constituição tem por finalidade conferir apenas ao Supremo Tribunal Federal a competência para suspender aplicativos de troca de informações via internet, a exemplo de WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook, YouTube, Instagram, Messenger, Snapchat, Skype, Viber, serviços de e-mail, dentre outros”, escreveu Bolsonaro na época.
Ele ainda justificou:
“Pela importância do livre acesso à informação, da liberdade de expressão e, sobretudo, objetivando inibir suspensões e interrupções “casuais” de meio de comunicação essencial à nossa democracia, apenas a Suprema Corte poderá, pela maioria de seus membros, adotar tal medida que impacta sobremaneira toda a sociedade.”
