Comissão indefere pedido de impugnação de candidata e oficializa resultado final da eleição do Conselho Tutelar

AREIA BRANCA – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Areia Branca (Comdca), por meio de resolução, oficializou o resultado final da eleição do Conselho Tutelar 2015, realizada no último dia 4, com 14 candidatos. O documento também tratou do pedido de impugnação de uma candidata eleita no pleito.

Conforme a Resolução nº 017/2015, a Comissão Especial Eleitoral após analisar o pedido de impugnação impetrada pelo 1º suplente, Gunar Vingren de Souza Moreira, à 3ª colocada, Maria Núbia da Silva Liberato, decidiu por maioria dos votos o indeferimento do pedido, visto que o art. 38 da Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como o item 3, 3.1, letra “f” do Edital 001/2015-Comdca (“A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada”), somente se aplica ao conselheiro(a) tutelar no exercício da função.

De acordo com a decisão, a candidata concorreu ao pleito dentro das normas estabelecidas pelo Edital 001/2015-Comdca. Desta forma, a Comissão Especial Eleitoral em tempo a determinar, consequentemente antes da posse dos eleitos, solicitará documentação comprobatória para tal fim. Os eleitos serão empossados em 10 de janeiro de 2016.

O Comdca, após verificar as informações contidas nas atas das seções de votação e na ata de apuração dos votos em busca de possíveis incidentes na eleição para o Conselho Tutelar (Gestão 2016-2019), não encontrou nenhum fato que venha a comprometer a lisura do pleito.

Ainda conforme a resolução, a partir dessa data a Comissão Especial Eleitoral não receberá nenhum tipo de denúncia ou reclamação, tendo em vista que todos os prazos foram vencidos. Para tanto, orienta a todos a procurarem o Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca para suscitar dúvida, caso haja necessidade.

Anuncia ainda, que qualquer alteração no resultado da eleição ou outro, somente será modificado por meio de Ordem Judicial. A resolução foi baixada por Thomas Magnum Lourenço de Souza, presidente do Comdca e da Comissão Especial Eleitoral.

LISTA DE TITULARES E SUPLENTES ELEITOS PELA POPULAÇÃO AREIA-BRANQUENSE:

1ª Titular: Izabel Fernandes Tavernard Neta, com 489 votos; 2º Titular: Raimundo Andrade Duarte Neto, com 409 votos; 3ª Titular: Maria Núbia da Silva Liberato, com 331 votos; 4ª Titular: Maria Lidiane Enéas Fagundes, com 305 votos; e 5º Titular: Antônio Daniel Gomes Dantas, com 289 votos.

1º Suplente: Gunar Vingren de Souza Moreira, com 287 votos; 2ª Suplente: Fábia de Souza Bezerra, com 253 votos; 3º Suplente: Francisco Arlan Justino, com 240 votos; 4ª Suplente: Maria de Fátima Silva de Azevedo, com 194 votos; e 5º Suplente: Maspolly Antônio Nobre de Oliveira, com 171 votos.