Comissão do Senado aprova projeto que proíbe aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos previstos em lei
Comissão do Senado aprova projeto que proíbe aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos previstos em lei
Legislação permite o aborto nos casos em que há risco para vida da gestante ou de estupro. Resoluções do CFM têm baseado decisões judiciais que impedem aborto após este período.
Por Kevin Lima, g1 — Brasília
16/10/2025 13h41 Atualizado há 46 minutos
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Em um plenário esvaziado e em poucos minutos, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (15) uma proposta que proíbe, em quaisquer hipóteses, o aborto legal após a 22ª semana de gestação.
O texto foi aprovado de forma simbólica. Ainda haverá um longo caminho para a análise do projeto na Casa, passando pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta modifica o atual Código Civil e estabelece que, após a 22ª semana de gestação, o nascituro terá direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”.
🚫O projeto impede que, a partir da 23ª semana, sejam realizados abortos, mesmo hipóteses permitidas atualmente pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal (STF): risco à vida da mãe, gravidez resultante de estupro e fetos anencéfalos.
Segundo a proposta, em vez do aborto, terá de ser realizada uma antecipação do parto.
Nos casos em que houver comprovado “risco grave à vida da gestante”, o texto determina que, além do parto antecipado, deverão ser adotados esforços para manter a vida do feto.
O projeto não faz qualquer menção aos abortos de fetos inviáveis antes da 22ª semana, mas também não os autoriza de forma clara.
Movimentos contra o aborto legal
Comissão do Senado aprova projeto que proíbe aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos previstos em lei
Legislação permite o aborto nos casos em que há risco para vida da gestante ou de estupro. Resoluções do CFM têm baseado decisões judiciais que impedem aborto após este período.
Por Kevin Lima, g1 — Brasília
16/10/2025 13h41 Atualizado há 46 minutos
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Em um plenário esvaziado e em poucos minutos, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (15) uma proposta que proíbe, em quaisquer hipóteses, o aborto legal após a 22ª semana de gestação.
O texto foi aprovado de forma simbólica. Ainda haverá um longo caminho para a análise do projeto na Casa, passando pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta modifica o atual Código Civil e estabelece que, após a 22ª semana de gestação, o nascituro terá direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”.
🚫O projeto impede que, a partir da 23ª semana, sejam realizados abortos, mesmo hipóteses permitidas atualmente pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal (STF): risco à vida da mãe, gravidez resultante de estupro e fetos anencéfalos.
Segundo a proposta, em vez do aborto, terá de ser realizada uma antecipação do parto.
Nos casos em que houver comprovado “risco grave à vida da gestante”, o texto determina que, além do parto antecipado, deverão ser adotados esforços para manter a vida do feto.
O projeto não faz qualquer menção aos abortos de fetos inviáveis antes da 22ª semana, mas também não os autoriza de forma clara.
Movimentos contra o aborto legal
Há anos, alas do Congresso defendem o avanço de propostas que restrinjam o aborto. Textos semelhantes avançaram tanto na Câmara quanto no Senado, mas acabaram perdendo força diante de mobilizações populares.
Em 2023, deputados e senadores chegaram a criar uma Frente Parlamentar Mista contra o Aborto. No Senado, restrições à interrupção da gravidez são defendidas, por exemplo, por Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) — respectivamente, presidente da Comissão de Direitos Humanos e relator da proposta que proíbe o aborto após a 22ª semana.
O texto aprovado pela CDH reconhece a “vida intrauterina” como uma “expressão da dignidade humana”. Também assegura direitos aos fetos, estabelecendo que o Estado tem de defendê-los, inclusive, por meio de curadores especiais e da Defensoria Pública.
Atualmente, a legislação brasileira reconhece o aborto como crime, prevendo punições a mulheres e a profissionais de saúde que realizarem o procedimento.
Há, no entanto, exceções que permitem a interrupção da gravidez quando há risco à vida da mãe ou em casos de gestações frutos de estupro. Nos últimos anos, o STF estendeu o direito ao aborto para casos de fetos anencéfalos.
Não há, na legislação, qualquer limite temporal para o aborto legal. Mas decisões judiciais em todo o Brasil têm impedido o procedimento após a 22ª semana, levando em conta normas técnicas e resoluções do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).