Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é aprovada na Câmara de Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto do vereador Petras Vinícius (PSD) que estabelece a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa visa fortalecer a inclusão, a acessibilidade e a efetividade das políticas públicas voltadas a essa população.

Para o vereador, a criação da comissão representa um avanço importante na luta pela inclusão e pelos direitos das pessoas com deficiência. “Agora, teremos um espaço exclusivo para debater, propor e fiscalizar políticas públicas, garantindo maior atenção a essa causa essencial”, ressalta Petras.

A mudança também reestrutura a antiga Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, que foi desmembrada. Com isso, a comissão original passa a se chamar Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso.

A nova comissão será responsável por analisar projetos de lei, receber e encaminhar denúncias, fiscalizar a aplicação de políticas públicas e promover debates com especialistas e entidades representativas. Além disso, funcionará como um canal de apoio para organizações que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e equitativa.