Comissão da Assembleia Legislativa aprova outro aumento de imposto

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o terceiro aumento de tributo desta semana. Dessa vez, foi o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ontem, já aprovara reajuste do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com a mudança, proposta pelo Governo do Estado, o IPVA passará de 2,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, embarcações recreativas ou esportivas e qualquer outro veículo automotor não incluído nos incisos I e II do artigo 4º da Lei Estadual 6.967. Os veículos com mais de 10 anos de uso continuam isentos.

“Ao analisarmos a proposta, naquilo que coube à Comissão de Finanças e Fiscalização, não restam evidenciadas quaisquer inadequações financeira e/ou orçamentárias, por parte desta Casa Legislativa”, disse o relator da matéria, deputado estadual Tomba Farias (PSB).
Participaram da reunião os deputados Ricardo Motta (Pros), George Soares (PR), José Dias (PSD) e Tomba Farias. Os efeitos da lei só entrarão em vigor em 2017.